Questão de Filosofia do Direito — O Direito e a Justiça: Acepções e Teorias — FCC 2019
Filosofia do Direito›O Direito e a Justiça: Acepções e Teorias
Código
fc052948
Banca
FCC
Órgão
Câmara de Fortaleza - CE
Ano
2019
Cargo
Agente Administrativo
Para Hobbes, a mais alta expressão da justiça está no cumprimento das determinações do soberano, na medida em que os homens alienaram seus interesses pessoais àquele que lhe dá em troca a segurança e a paz. Mas ao mesmo tempo essa submissão ao poder estatal não nega o fato de que haja uma lei da natureza, que se expressa pela razão, e que, justamente pelas insuficiências dos homens em concretizá-la em estado de natureza, é suplantada pela lei civil do soberano. [...] O direito do homem à sua preservação resulta da razão mas, além disso, é uma condição humana concreta. Por direito natural, os homens podem se defender, mas, mesmo que não lhes fosse permitido, fariam-no do mesmo modo. [...] Por isso, a lei fundamental da natureza, que manda buscar e seguir a paz, é imediatamente acompanhada por um direito natural fundamental, procurar todos os meios de defesa própria em caso de ausência de paz.(MASCARO, Alysson Leandro. Filosofia do Direito. São Paulo: Atlas, 2018, p. 167 e 169)De acordo com as ideias expostas acima e em consonância com o pensamento de Thomas Hobbes,
Ao estado de natureza representa o governo do soberano e a organização jurídica da sociedade civil.
Bestado de natureza e poder soberano são exatamente iguais.
Co Estado fundamenta-se na razão e no poder soberano.
Da sociedade civil está totalmente desvinculada do direito natural e do Estado.
Eestado de natureza, direito natural e sociedade civil são conceitos idênticos.
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GabaritoC — o Estado fundamenta-se na razão e no poder soberano.
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Filosofia do Direito – Thomas Hobbes
Gabarito: letra C. Para Hobbes, o Estado fundamenta-se na razão (pacto social) e no poder soberano, que garante a paz e a segurança. O texto de Mascaro confirma que a submissão ao soberano é a expressão da justiça, mas sem negar a lei da natureza (razão). As demais alternativas confundem estado de natureza (ausência de poder) com sociedade civil ou igualam conceitos que Hobbes distingue claramente.
O enunciado apresenta a tese hobbesiana: a justiça máxima está no cumprimento das ordens do soberano, pois os homens alienaram seus interesses em troca de segurança. No entanto, há uma lei natural (razão) que, diante da insuficiência humana, é suplantada pela lei civil. O direito natural permanece como fundamento da autodefesa.
Hobbes: Estado: Fundamento (Razão (pacto social), Poder soberano (garante paz/segurança)); Estado de natureza (Guerra de todos contra todos, Ausência de poder central, Direito natural (autodefesa)); Sociedade civil (Supera estado de natureza, Submissão ao soberano, Lei civil suplanta lei natural)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o estado de natureza representa o governo do soberano. Na verdade, o estado de natureza é, para Hobbes, a condição pré-política de guerra de todos contra todos, sem governo nem organização jurídica. O soberano surge justamente para superar esse estado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Iguala estado de natureza e poder soberano. São opostos: o primeiro é a ausência de poder central; o segundo é a concentração do poder que põe fim ao estado de natureza.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que o Estado se fundamenta na razão (o pacto ou contrato social) e no poder soberano. De fato, Hobbes defende que os homens, por meio da razão, criam o soberano para garantir a paz, e a ele se submetem. O texto de Mascaro diz: "a mais alta expressão da justiça está no cumprimento das determinações do soberano" e "essa submissão ao poder estatal não nega o fato de que haja uma lei da natureza, que se expressa pela razão". Portanto, razão e poder soberano são os pilares do Estado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sustenta que a sociedade civil está totalmente desvinculada do direito natural e do Estado. No pensamento hobbesiano, a sociedade civil é constituída pelo pacto (que é racional) e submetida ao soberano. O direito natural (autodefesa) não é totalmente eliminado; ele subsiste como fundamento da resistência em caso de ameaça à vida.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Iguala estado de natureza, direito natural e sociedade civil. São conceitos distintos: estado de natureza é caos; direito natural é o conjunto de liberdades pré-políticas; sociedade civil é o corpo político organizado sob o soberano.