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Questão de Direito Previdenciário — Processo Administrativo Previdenciário — FCC 2019

Direito PrevidenciárioProcesso Administrativo Previdenciário
Código
fc053000
Banca
FCC
Órgão
Câmara de Fortaleza - CE
Ano
2019
Cargo
Consultor Técnico Jurídico
Solange, trabalhadora urbana, está afastada recebendo benefício previdenciário por doença. Já Ivete, trabalhadora rural individual, está aposentada por invalidez. Ambas receberam uma notificação do INSS, que está apurando indícios de irregularidades em seus benefícios, determinando que apresentem defesa, provas ou documentos de que disponham. Neste caso, os prazos máximos em que devem ser apresentados os documentos pelas beneficiárias, serão, respectivamente, de:
  1. A30 dias para ambas.
  2. B30 e 60 dias.
  3. C60 dias para ambas.
  4. D60 e 90 dias.
  5. E90 dias para ambas.
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GabaritoB — 30 e 60 dias.

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