Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — FCC 2019
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- fc053001
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara de Fortaleza - CE
- Ano
- 2019
- Cargo
- Consultor Técnico Jurídico
José Maria foi eleito para integrar o conselho deliberativo de Entidade de Previdência Complementar patrocinada pelo Poder Público e suas Empresas, nos termos da Lei Complementar n° 108/2001. Com estas informações, é correto afirmar:
- ATrata-se do órgão responsável pela administração da entidade e José Maria deverá comprovar experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial e de auditoria.
- BO mandato de José Maria será de dois anos, com garantia de estabilidade, permitida uma recondução.
- CTrata-se do órgão máximo da estrutura organizacional e sua composição será no máximo de seis membros, paritária entre representantes dos participantes e assistidos, e dos patrocinadores.
- DTrata-se do órgão máximo da estrutura organizacional e sua composição será no máximo de quatro membros, paritária entre representantes dos participantes e assistidos e dos patrocinadores.
- EO mandato de José Maria será de quatro anos, sem garantia de estabilidade, permitida uma recondução.