Pular para o conteúdo principal

Questão de Filosofia do Direito — Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas — FCC 2019

Filosofia do DireitoTeoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas
Código
fc053030
Banca
FCC
Órgão
Câmara de Fortaleza - CE
Ano
2019
Cargo
Consultor Técnico Jurídico
Considerando os conceitos de vigência, eficácia e efetividade da norma jurídica,
  1. Auma norma válida não pode ter sua vigência postergada.
  2. Btodas as normas vigentes têm eficácia e efetividade.
  3. Csempre que uma norma jurídica não tiver mais vigência, automaticamente também não terá mais eficácia.
  4. Dvigência refere-se a validade formal ou técnico-jurídica, que pressupõe que a lei tenha sido emanada por um órgão competente.
  5. Ea norma jurídica que tem vigência, eficácia e efetividade não tem vigor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — vigência refere-se a validade formal ou técnico-jurídica, que pressupõe que a lei tenha sido emanada por um órgão competente.

Link permanente: /questoes/fc053030