Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FCC 2019
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- fc053054
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara de Fortaleza - CE
- Ano
- 2019
- Cargo
- Consultor Técnico Legislativo
O Município de Fortaleza canalizou um córrego, que passou a correr integralmente submerso (por baixo do solo), e retificou outro, que tinha o seu curso sinuoso e passou a ter um leito retilíneo. A área de preservação permanente (APP)
- Adeixa de existir em ambos os casos.
- Bdepende da normativa estabelecida pela legislação municipal.
- Csubsiste apenas em relação ao corpo d’água retificado.
- Dpassa a ocupar o antigo leito do corpo d’água canalizado e permanece em relação ao rio retificado.
- Esubsiste em relação ao rio retificado com metragem estabelecida, de forma discricionária, pelo órgão ambiental responsável pelo licenciamento da obra.