Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — FCC 2019
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- fc053114
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara de Fortaleza - CE
- Ano
- 2019
- Cargo
- Contador
Com base no Art. 29 da Lei Complementar n° 101/2000, relacione cada um dos termos da coluna à esquerda com a sua definição na coluna da direita:Termo1. dívida pública consolidada ou fundada2. dívida pública mobiliária3. operações de crédito4. concessão de garantia5. refinanciamento da dívida mobiliáriaDefiniçãoI. Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.II. Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.III. Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.IV. Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.V. Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.Corresponde, correta e respectivamente, aos termos da coluna à esquerda, na ordem dada:
- AI, III, V, II e IV.
- BIII, I, V, IV e II.
- CIII, II, V, IV e I.
- DIII, I, V, II e IV.
- EV, I, III, II e IV.