Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — FCC 2019

Classificação das despesas orçamentárias

Gabarito: letra B. A classificação institucional compreende os níveis hierárquicos de órgão e unidade orçamentária (item I correto); já a classificação funcional é independente dos programas e permite a consolidação entre as esferas de governo (item III correto). O item II é incorreto, pois funções e subfunções pertencem à classificação funcional, e não à institucional. Portanto, apenas os itens I e III estão corretos, conforme a alternativa B.

A banca testa o conhecimento das classificações orçamentárias: institucional (quem gasta) e funcional (em que área). É comum haver confusão entre os conceitos.

Item I — ✅ Correto

A classificação institucional reflete a estrutura organizacional da Administração Pública. Conforme a doutrina de contabilidade pública, ela possui dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. O órgão orçamentário é o agrupamento de unidades orçamentárias, e a estas são consignadas as dotações próprias (Lei nº 4.320/64, art. 14). A afirmativa está perfeitamente alinhada.

Item II — ❌ Incorreto

Afirmar que a classificação institucional separa dotações em funções e subfunções é um erro clássico. Funções e subfunções são os níveis da classificação funcional, que indica a área de atuação governamental (ex.: saúde, educação). A classificação institucional, por sua vez, indica qual órgão ou unidade será responsável pela execução da despesa. Não se confundem.

Item III — ✅ Correto

A classificação funcional (funções e subfunções) é independente dos programas. Ela permite a consolidação nacional das despesas, pois utiliza uma codificação padronizada para todos os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios). Essa característica é fundamental para a transparência e comparabilidade dos gastos públicos.

Conclusão: Apenas os itens I e III estão corretos, o que corresponde à alternativa B.

Gabarito: letra B.