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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2019

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
fc053293
Banca
FCC
Órgão
DETRAN-SP
Ano
2019
Cargo
Agente Estadual de Trânsito
Uma autarquia estadual realizou pregão presencial para substituição de carpete e aquisição de determinada extensão de piso de madeira para suas unidades que contam com grande fluxo de pessoas diariamente. Exigiu no edital a apresentação de amostra do piso, a fim de aferir sua espessura e durabilidade, diante da razão e finalidade da aquisição. No dia do pregão, houve comparecimento de apenas um interessado, o que permite
  1. Aconcluir ser dispensável a apresentação de amostra, considerando que o licitante será, invariavelmente, o contratado para o fornecimento.
  2. Bpresumir que a licitação foi frustrada, já que o pregão exige, obrigatoriamente, competição entre os interessados.
  3. Ca contratação direta do licitante, revogando-se o pregão instaurado, desde que a amostra levada pelo mesmo seja aprovada sob o ponto de vista técnico.
  4. Ddeclarar deserta a licitação, cabendo à autarquia reiniciar procedimento de contratação, sendo, em razão de sua natureza jurídica, prescindível novo certame.
  5. Eo prosseguimento do pregão, com a classificação do licitante caso apresente lance em consonância com os critérios do edital, exigindo-se, então, a apresentação da amostra para, se aprovada, declará-lo vencedor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — o prosseguimento do pregão, com a classificação do licitante caso apresente lance em consonância com os critérios do edital, exigindo-se, então, a apresentação da amostra para, se aprovada, declará-lo vencedor.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Pregão – comparecimento de único licitante

Gabarito: letra E. No pregão, a presença de apenas um interessado não implica deserção nem frustração do certame; o procedimento prossegue normalmente, com a abertura da proposta, realização de lances (se houver) e, ao final, a exigência da amostra para verificação de conformidade, habilitando o licitante e declarando-o vencedor se aprovado (Lei 10.520/2002, arts. 4º e 3º).

A banca testa o conhecimento sobre o rito do pregão e os efeitos da presença de um único licitante. Diferentemente da licitação deserta (ausência total de interessados), quando há ao menos um participante, o certame pode seguir até a adjudicação.

  1. 1Abertura da proposta
  2. 2Lances (se houver)
  3. 3Exigência da amostra
  4. 4Verificação de conformidade
  5. 5[+] Declaração de vencedor
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A exigência de amostra, prevista no edital, não se torna dispensável pela ausência de concorrentes. O dever de observar as cláusulas editalícias permanece íntegro.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O pregão não exige pluralidade de licitantes como condição de validade; a competição é desejável, mas não obrigatória. A presença de um único participante não frustra a licitação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Não há contratação direta. O pregão deve ser concluído com a classificação, habilitação e adjudicação ao vencedor, dentro do próprio procedimento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A licitação deserta ocorre quando nenhum interessado comparece. Havendo um licitante, o correto é dar prosseguimento. Ademais, a natureza de autarquia não dispensa a realização de novo certame.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O pregão pode prosseguir normalmente. Primeiro, o licitante apresenta lance (ou mantém a proposta), depois é exigida a amostra para verificação técnica; se aprovada, ele é declarado vencedor. É o rito padrão do pregão, conforme a Lei 10.520/2002.

PEGA ESSA DICA!

COCOTOCOLE

Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão

— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação

Gabarito: letra E

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