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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — FCC 2019

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
Código
fc053371
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2019
Cargo
Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas
O Sinase, instituído pela Lei nº 12.594/2012, refere-se ao
  1. AServiço de Informações e Acompanhamento Socioeducativo.
  2. BServiço Integrado de Atenção ao Socioeducando.
  3. CServiço Interdisciplinar de Apoio ao Socioeducando.
  4. DSistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
  5. ESistema Nacional de Acompanhamento Socioeducativo.
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GabaritoD — Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sinase (Lei nº 12.594/2012)

Gabarito: letra D. O Sinase, instituído pela Lei nº 12.594/2012, é o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, conforme expressamente previsto na lei e também mencionado no art. 429, §2º da CLT.

A banca testa o conhecimento da sigla e do nome oficial do sistema. A pegadinha está em trocar "Sistema" por "Serviço" (alternativas A, B e C) ou alterar "Atendimento" por "Acompanhamento" (alternativa E). Apenas a letra D reproduz fielmente a denominação legal.

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Serviço de Informações e Acompanhamento Socioeducativo" – Troca "Sistema" por "Serviço" e "Atendimento" por "Informações e Acompanhamento".

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Serviço Integrado de Atenção ao Socioeducando" – Substitui "Sistema" por "Serviço" e "Atendimento" por "Atenção".

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Serviço Interdisciplinar de Apoio ao Socioeducando" – Novamente "Serviço" no lugar de "Sistema" e alteração completa do restante.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo" – Denominação exata do Sinase, conforme Lei nº 12.594/2012.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Sistema Nacional de Acompanhamento Socioeducativo" – Embora mantenha "Sistema", troca "Atendimento" por "Acompanhamento".

Lei nº 12.594/2012 (institui o Sinase):

Art. 1º — "Esta Lei institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)..."

Gabarito: letra D.

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