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Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Política de Atendimento à Pessoa Idosa — FCC 2019

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Política de Atendimento à Pessoa Idosa
Código
fc053374
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2019
Cargo
Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas
Deve o Defensor Público propor a correção da irregularidade, por contrariar regra expressa do Estatuto do Idoso se, em visita a instituição de longa permanência para idosos, constatar que
  1. Aa entidade, sendo filantrópica, cobra de todos os idosos taxa de participação no custeio da entidade.
  2. Bos contratos de prestação de serviços, sendo privada a entidade, são firmados apenas com o idoso abrigado, sem participação de seu tutor ou assistente pessoal.
  3. Ca entidade, sendo governamental, não promove o estudo social e pessoal de cada caso.
  4. Dnão dispõe a entidade de enfermeiro residente nem de gerontólogo de referência.
  5. Eo local mantém em destaque, na sua fachada externa, informação visível de que se trata de instituição para idosos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a entidade, sendo governamental, não promove o estudo social e pessoal de cada caso.

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