Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições — FCC 2019
Direitos Humanos›Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
Código
fc053380
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2019
Cargo
Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas
Em 2014, a Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu sentença na qual, entre outras obrigações, determinou que o Brasil adotasse, em prazo razoável, medidas necessárias para tipificar o delito de desaparecimento forçado de pessoas conforme os parâmetros interamericanos. Tal sentença se refere ao caso conhecido como
Atrabalhadores da Fazenda Brasil Verde.
BAmarildo Dias de Souza.
CSetimo Garibaldi.
DGomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”).
EFavela Nova Brasília.
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GabaritoD — Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”).
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Caso Gomes Lund vs. Brasil (Guerrilha do Araguaia)
Gabarito: letra D. A sentença de 2014 da Corte Interamericana de Direitos Humanos que determinou ao Brasil a tipificação do delito de desaparecimento forçado conforme os parâmetros interamericanos é o caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”). Esse é o precedente mais emblemático sobre desaparecimentos forçados ocorridos durante a ditadura militar brasileira.
A questão exige conhecimento dos principais casos contenciosos envolvendo o Brasil na Corte IDH. A sentença do caso Gomes Lund (2010, mas com medidas de acompanhamento em 2014) de fato condenou o Brasil a adotar medidas legislativas para criminalizar o desaparecimento forçado, ainda não tipificado à época no direito interno. As demais alternativas são outros casos importantes, mas com objetos distintos:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde (caso sobre trabalho escravo contemporâneo, julgado em 2016).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Amarildo Dias de Souza (desaparecimento ocorrido em 2012, mas levado à Comissão Interamericana, não à Corte; não resultou em sentença sobre tipificação).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Setimo Garibaldi (caso sobre morte de trabalhador rural durante reintegração de posse, julgado em 2009).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) — exatamente o caso que tratou do desaparecimento forçado de 70 pessoas na região do Araguaia e determinou ao Brasil a tipificação do crime.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Favela Nova Brasília (caso sobre execução extrajudicial e violência policial, julgado em 2017).
NÃO CAIA NESSA!
A banca lista outros casos reais julgados pela Corte IDH contra o Brasil. O candidato que conhece os nomes, mas não associa o objeto específico, pode confundir. Decore o caso Guerrilha do Araguaia como o marco sobre desaparecimento forçado.