Direito Processual Penal · FCC · 2019 | Questão sqc-fc053382

Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes

Código: fc053382
Banca: FCC
Órgão: DPE-AM
Ano: 2019

Cargo: Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Imparcialidade é sinônimo de alheabilidade, ou seja, a Agência Judicial não pode ter interesse pessoal em relação às partes, nem retirar proveito do processo. Juiz imparcial é aquele que não tem interesse, próprio ou de pessoa que lhe seja próxima, no julgamento.(CASARA, Rubens; MELCHIOR, Antonio Pedro. Teoria do processo penal brasileiro: dogmática e crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. p 142)Buscando evitar a parcialidade do juiz, o Código de Processo Penal enumerou situações de suspeição do juiz, entre as quais:

Ase tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
Bse tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
Cse ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o segundo grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
Dse ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
Ese tiver aconselhado qualquer das partes ou for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles.

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GabaritoE — se tiver aconselhado qualquer das partes ou for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles.

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Suspeição e impedimento do juiz no CPP

Gabarito: letra E. As hipóteses de suspeição do juiz estão previstas no art. 254 do CPP, enquanto as de impedimento estão no art. 252. A alternativa E reúne duas causas de suspeição: "se tiver aconselhado qualquer das partes" (art. 254, IV) e "se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles" (art. 254, I). As demais alternativas tratam de hipóteses de impedimento ou alteram o grau de parentesco.

A banca testa a distinção entre impedimento (art. 252) e suspeição (art. 254), além da literalidade dos dispositivos. É essencial conhecer o teor de cada inciso.

Art. 252CPP

Art. 252 — "O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

I — tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito; [...] III — tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;

IV — ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito."

Art. 254CPP

Art. 254 — "O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

I — se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles; [...] III — se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;

IV — se tiver aconselhado qualquer das partes; [...]"

Alternativa A — ❌ Incorreta

Descreve o inciso I do art. 252, que é impedimento, não suspeição. Além disso, o parentesco mencionado (até terceiro grau) está correto para impedimento, mas a alternativa não é de suspeição.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Corresponde ao inciso III do art. 252 (ter funcionado como juiz de outra instância), também hipótese de impedimento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embora o conteúdo (sustentar demanda a ser julgada por qualquer das partes) seja causa de suspeição (art. 254, III), o grau de parentesco está errado: a lei exige até o terceiro grau, e a alternativa menciona segundo grau. Por isso está incorreta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Transcreve o inciso IV do art. 252 (ser parte ou diretamente interessado no feito), que é impedimento.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Combina corretamente duas causas de suspeição: "ter aconselhado qualquer das partes" (art. 254, IV) e "ser amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles" (art. 254, I). Ambas estão no rol do art. 254.

Gabarito: letra E.

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