Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — FCC 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Código
- fc053393
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2019
- Cargo
- Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas
Sobre o regime jurídico e as disposições do atual Código de Processo Civil a respeito da Defensoria Pública,
- Anão se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para a Defensoria Pública.
- Bsomente se exime do ônus da impugnação específica quando atuar na condição de curador especial.
- Cquando a parte beneficiária da gratuidade da justiça for responsável pelo pagamento de perícia, o valor será pago com os recursos do fundo de custeio da Defensoria Pública.
- Da prerrogativa da contagem dobrada dos prazos se aplica aos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito.
- Eno caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, a intimação da Defensoria Pública supre a necessidade de citar pessoalmente os ocupantes que se encontrem no local.