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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amazonas — FCC 2019

Legislação EstadualLegislação do Estado do Amazonas
Código
fc053413
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2019
Cargo
Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas
A Constituição Estadual do Amazonas, em Seção específica, dedicada à Defensoria Pública do Estado, prevê expressamente caber à Instituição
  1. Adefender idosos quando estes estiverem demandando contra seus familiares, por interesses conflitantes.
  2. Brepresentar organizações sociais, sem fins lucrativos.
  3. Cdefender os interesses dos juridicamente necessitados contra as pessoas de direito privado.
  4. Drepresentar crianças e adolescentes que se encontram em situação de abandono.
  5. Erepresentar ao Ministério Público, em caso de sevícias e maus tratos à pessoa do defendendo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — representar ao Ministério Público, em caso de sevícias e maus tratos à pessoa do defendendo.

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