Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — FCC 2019
Administração Financeira e Orçamentária›Ciclo Orçamentário
Código
fc053441
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2019
Cargo
Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo
Acerca do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, que compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas, é correto afirmar:
AOrganiza as atividades de desenvolvimento organizacional dos órgãos e das entidades da Administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
BÉ composto exclusivamente pelas secretarias municipais e estaduais.
CTem entre suas finalidades a formulação do planejamento estratégico nacional e a formulação de planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.
DFormula exclusivamente o plano plurianual, mas não as diretrizes orçamentárias nem os orçamentos anuais.
EOrganiza o registro de atos e fatos relacionados à Administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, utilizando regras contábeis.
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GabaritoC — Tem entre suas finalidades a formulação do planejamento estratégico nacional e a formulação de planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal
Gabarito: letra C. O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, instituído pela Lei nº 10.180/2001, tem como finalidades a formulação do planejamento estratégico nacional e a formulação de planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social, além de outras atribuições relacionadas à elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos. A alternativa C descreve corretamente uma dessas finalidades.
A banca testa o conhecimento das competências específicas desse sistema, distinguindo-o de outros sistemas administrativos federais. A chave é reconhecer que o sistema abrange o planejamento estratégico e os planos de desenvolvimento, e não atividades de organização administrativa, contabilidade ou exclusividade de um único instrumento.
Caso
Premissa testada
Resultado
A
Sistema organiza desenvolvimento organizacional
Incorreta
B
Sistema composto exclusivamente por secretarias municipais e estaduais
Incorreta
C
Sistema formula planejamento estratégico nacional e planos de desenvolvimento
Correta
D
Sistema formula exclusivamente o PPA
Incorreta
E
Sistema organiza registro contábil de atos e fatos orçamentários
Incorreta
Alternativa A — ❌ Incorreta
Atribui ao sistema a organização de atividades de desenvolvimento organizacional. Essa competência é própria do Sistema de Organização e Modernização Administrativa (SisOrg), não do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. A banca confunde os dois sistemas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o sistema é composto exclusivamente por secretarias municipais e estaduais. O sistema é federal, integrado por órgãos da União, não por entes subnacionais. A composição correta inclui a Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, entre outros órgãos federais.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente uma das finalidades do sistema: formular o planejamento estratégico nacional e planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social, conforme a Lei nº 10.180/2001. O sistema também elabora, acompanha e avalia os orçamentos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o sistema formula exclusivamente o PPA. Na verdade, o sistema é responsável pela elaboração de todos os instrumentos orçamentários: PPA, LDO e LOA, além de estudos socioeconômicos. A exclusividade apontada pela alternativa é falsa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Atribui ao sistema a organização do registro de atos e fatos orçamentários, financeiros e patrimoniais com regras contábeis. Essa função é do Sistema de Contabilidade Federal, regulado pela Lei nº 4.320/1964 e pelo MCASP. O sistema de planejamento e orçamento não lida com a contabilidade em si.
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir, lembre-se de que o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal é o “cérebro” do ciclo orçamentário (planeja e elabora peças), enquanto o Sistema de Contabilidade Federal é o “registrador” da execução. Em provas, a banca costuma trocar as atribuições entre esses sistemas.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade