Direito Constitucional · FCC · 2019 | Questão sqc-fc053445

GabaritoD — o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais e Juízes Eleitorais e os Tribunais e Juízes Militares.

Direito Constitucional – Órgãos do Poder Judiciário

Gabarito: letra D. O art. 92 da CF/88 elenca os órgãos do Poder Judiciário, incluindo o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais e Juízes Eleitorais e os Tribunais e Juízes Militares, todos presentes apenas na alternativa D. As demais alternativas inserem órgãos que não integram o Judiciário (Desportivos) ou utilizam terminologia incorreta ("Tribunais de Paz").

A Constituição Federal enumera no art. 92 os seguintes órgãos:

Art. 92CF/88

Art. 92 — São órgãos do Poder Judiciário:

I — o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça;

II — o Superior Tribunal de Justiça; II-A — o Tribunal Superior do Trabalho;

III — os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV — os Tribunais e Juízes do Trabalho;

V — os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI — os Tribunais e Juízes Militares;

VII — os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Além disso, o art. 98, II prevê a Justiça de Paz, composta por Juízes de Paz, como parte do Poder Judiciário, mas não cria "Tribunais de Paz".

Órgão do Poder Judiciário (art. 92 CF/88)	Previsão no art. 92	Inclusão na Alternativa D
Conselho Nacional de Justiça	Inciso I-A	✅
Tribunais e Juízes Eleitorais	Inciso V	✅
Tribunais e Juízes Militares	Inciso VI	✅

Órgãos do Poder Judiciário (art. 92 CF): STF; CNJ; STJ; TST; Tribunais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes do Trabalho; Tribunais e Juízes Eleitorais; Tribunais e Juízes Militares; Tribunais e Juízes dos Estados/DF; Juízes de Paz (art. 98, II)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Lista STF (correto) e Tribunais e Juízes Federais (correto), mas inclui Tribunais e Juízes Desportivos, que não são órgãos do Poder Judiciário. A Justiça Desportiva é de natureza administrativa, não integra o Judiciário (art. 92 da CF). Incorreta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Contém STJ e STF (corretos), e "Tribunais e Juízes de Paz". Embora a Justiça de Paz seja parte do Judiciário (art. 98, II), a Constituição prevê apenas Juízes de Paz, não "Tribunais de Paz". A expressão é equivocada, pois não existe tribunal específico para essa justiça. Incorreta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inclui Tribunais e Juízes do Trabalho (correto), Tribunais e Juízes dos Estados (correto), mas novamente "Tribunais e Juízes de Paz" com o mesmo erro da alternativa B. Incorreta.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Lista exatamente três órgãos previstos no art. 92 da CF: Conselho Nacional de Justiça (inciso I-A), Tribunais e Juízes Eleitorais (inciso V) e Tribunais e Juízes Militares (inciso VI). Todos integram o Poder Judiciário. Alternativa correta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

CNJ (correto) e Tribunais e Juízes Federais (correto), mas inclui Tribunais e Juízes Desportivos, que não são órgãos do Judiciário, repetindo o erro da alternativa A. Incorreta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca testa o conhecimento literal do art. 92 e a distinção entre órgãos que realmente compõem o Judiciário e aqueles que são apenas administrativos ou de terminologia equivocada. Lembre-se: Tribunais e Juízes Desportivos não constam no art. 92; e a Justiça de Paz existe, mas não há Tribunal de Paz — apenas Juízes de Paz (art. 98, II). Fique atento a essas inclusões indevidas.

MNEMÔNICO

SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME

SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais

Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)

Gabarito: letra D.