Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2019

Direito Constitucional – Liberdade de Crença

Gabarito: letra C. O direito à liberdade de crença, previsto no art. 5º, VI da Constituição Federal, assegura a liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto. Por interpretação doutrinária e jurisprudencial, esse direito também abrange a liberdade de não aderir a qualquer religião, inclusive o ateísmo, bem como o direito de mudar de religião. A alternativa C é a única que descreve corretamente esse conteúdo amplo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o direito à liberdade de crença não engloba o direito de realizar culto religioso. Contraria o texto constitucional: o art. 5º, VI assegura expressamente "o livre exercício dos cultos religiosos". O culto é parte integrante da liberdade de crença.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sustenta que o direito se limita a crer em algo e, portanto, não abrange o ateísmo. O ateísmo (não crer) é uma manifestação legítima da liberdade de consciência e de crença. O STF já afirmou que a proteção alcança ateus e agnósticos (e.g., ADI 3.478, rel. min. Edson Fachin).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve corretamente o conteúdo: inclui o direito de mudar de religião, o de não aderir a religião alguma e o de ser ateu. A Constituição (art. 5º, VI) protege a liberdade de crença em sentido amplo, e a doutrina e jurisprudência consolidam esse entendimento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Impõe uma restrição indevida: "desde que em local privado". O culto pode ser exercido tanto em locais privados quanto públicos, observadas as leis (por exemplo, respeito à ordem pública). Não há exigência constitucional de exclusividade em local privado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o direito não engloba a liturgia. Liturgia é a forma de celebração do culto; está, portanto, incluída no livre exercício do culto. Negá-la seria restringir a liberdade religiosa.