Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FCC 2019

Direito Constitucional – Princípios Fundamentais

Gabarito: letra E. A Constituição Federal, em seu art. 1º, estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito. A alternativa E reproduz fielmente esse dispositivo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa menciona "unidades federativas articuladas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário" e "Estado Unitário Confederado". A CF não define a Federação como articulação dos Poderes, e o termo "Estado Unitário Confederado" é contraditório (confederação é diferente de federação). O art. 1º fala em união indissolúvel dos entes federados, não dos Poderes.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz "integração coordenada entre União, Estados e Municípios" e "Estado Democrático Descentralizado". A CF não usa o termo "Estado Democrático Descentralizado", e sim "Estado Democrático de Direito". Além disso, a União não é mencionada no art. 1º como parte da formação, mas sim como ente da organização político-administrativa (art. 18).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Menciona "conjunto reunido de Distritos, Municípios, Estados e regiões" e "Estado Democrático Parlamentar". O Brasil não é parlamentarista, e sim presidencialista. O art. 1º não fala em regiões nem em "conjunto reunido".

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Instituição permanente dos entes federais, municipais e estaduais" e "Estado Democrático Jurisdicional". O termo "Estado Democrático Jurisdicional" não existe na CF. Além disso, a CF fala em formação pela união indissolúvel, não em "instituição permanente".

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Transcreve exatamente o art. 1º da CF: "pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e constitui-se em Estado Democrático de Direito."

Gabarito: letra E.