Questão de Filosofia do Direito — A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos — FCC 2019
Filosofia do Direito›A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos
Código
fc053492
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2019
Cargo
Defensor Público
Relativamente ao que Ronald Dworkin afirma acerca das regras e dos princípios no livro Levando os direitos a sério, considere as assertivas abaixo.
I. As regras são aplicáveis à maneira do “tudo ou nada”, ou seja, dados os fatos que uma regra estipula, ou a regra é válida e neste caso deve ser aplicada, ou não é válida e neste caso não se aplica.
II. Os princípios enunciam razões que conduzem o argumento para uma certa direção.
III. Os princípios possuem uma dimensão de peso ou importância que as regras não têm.
IV. Se duas regras entram em conflito, apenas uma delas pode ser considerada válida.
Está correto o que se afirma em
AIII e IV, apenas.
BI, II e III, apenas.
CII e IV, apenas.
DII, III e IV, apenas.
EI, II, III e IV.
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GabaritoE — I, II, III e IV.
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Ronald Dworkin: Distinção entre Regras e Princípios
Gabarito: letra E — todas as assertivas (I, II, III e IV) estão corretas, de acordo com a obra Levando os direitos a sério de Ronald Dworkin. A questão cobra a clássica distinção dworkiniana entre regras e princípios, elemento central de sua crítica ao positivismo jurídico.
Dworkin argumenta que as regras jurídicas são aplicadas na lógica do "tudo ou nada": ou a regra é válida e decide o caso, ou não é válida e não se aplica. Os princípios, por sua vez, não têm essa estrutura binária; eles oferecem razões que orientam a decisão para uma direção, sem determinar diretamente o resultado. Além disso, os princípios possuem uma dimensão de peso ou importância, que permite sopesar princípios conflitantes, enquanto as regras não têm essa dimensão — se duas regras conflitam, apenas uma pode ser considerada válida.
Característica
Regras
Princípios
Modo de aplicação
Tudo ou nada (válida ou inválida)
Razões que orientam para uma direção
Dimensão de peso
Não possuem
Possuem (peso ou importância)
Conflito
Apenas uma é válida
Sopesamento; ambos podem ser válidos
Regras vs. Princípios (Dworkin)
1Regras
Tudo ou nada
Conflito → uma inválida
Sem dimensão de peso
2Princípios
Razões que orientam
Dimensão de peso
Colisão → sopesamento
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Item I — ✅ Correto
As regras são aplicáveis à maneira do "tudo ou nada". Dworkin afirma que, dados os fatos que uma regra estipula, ou a regra é válida e deve ser aplicada, ou não é válida e não se aplica. Não há meio-termo.
Item II — ✅ Correto
Os princípios enunciam razões que conduzem o argumento para uma certa direção. Diferentemente das regras, os princípios não determinam uma decisão específica, mas fornecem fundamentos que inclinam o julgador.
Item III — ✅ Correto
Os princípios possuem uma dimensão de peso ou importância que as regras não têm. Essa característica permite que, em caso de colisão, o princípio de maior peso prevaleça, sem que o outro perca validade.
Item IV — ✅ Correto
Se duas regras entram em conflito, apenas uma delas pode ser considerada válida. Como as regras operam no esquema "tudo ou nada", um conflito entre regras é resolvido pela invalidade de uma delas ou pela introdução de uma exceção.
Gabarito: letra E — estão corretos os itens I, II, III e IV.