Questão de Filosofia do Direito — A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos — FCC 2019
Filosofia do Direito›A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos
Código
fc053496
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2019
Cargo
Defensor Público
Considere as assertivas abaixo acerca do conceito de órgão do Estado, explicitado por Hans Kelsen em sua obra Teoria Geral do Direito e do Estado.I. Quem quer que cumpra uma função determinada pela ordem jurídica é um órgão.II. A qualidade de órgão de um indivíduo é constituída por sua função.III. Os cidadãos que elegem o parlamento não são órgãos do Estado.IV. O juiz que sentencia o criminoso é um órgão de Estado.Está correto o que se afirma APENAS em:
AI, II e III.
BI, II e IV.
CI e IV.
DII e III.
EIII e IV.
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GabaritoB — I, II e IV.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
O conceito de órgão do Estado em Hans Kelsen
Gabarito: letra B — estão corretas as assertivas I, II e IV. Para Kelsen, todo aquele que exerce uma função determinada pela ordem jurídica é órgão do Estado (I e II), e nesse sentido o juiz que julga é claramente órgão (IV). Já os cidadãos que elegem o parlamento também são órgãos do Estado quando votam, pois exercem função jurídica, tornando a assertiva III falsa.
A banca testa a compreensão da teoria kelseniana: o conceito de órgão é funcional, não se restringindo a cargos públicos formais. Qualquer indivíduo que realize atos previstos pelo direito — como votar, contratar, casar — atua como órgão do Estado naquele momento.
Assertiva
Conteúdo
Correta?
I
Quem cumpre função determinada pela ordem jurídica é órgão.
✅ Sim
II
A qualidade de órgão é constituída pela função.
✅ Sim
III
Cidadãos que elegem o parlamento não são órgãos.
❌ Não
IV
O juiz que sentencia é órgão do Estado.
✅ Sim
Órgão do Estado (Kelsen): Conceito funcional (Quem exerce função jurídica, Determinada pela ordem jurídica); Exemplos de órgãos (Juiz que sentencia, Cidadão que vota, Legislador, Contratante particular); Não é órgão (Ninguém que aja fora da função jurídica)
Assertiva I — ✅ Correta
Quem cumpre função determinada pela ordem jurídica é órgão. Kelsen amplia o conceito para abranger todos os que atuam na criação ou aplicação do direito, inclusive particulares.
Assertiva II — ✅ Correta
A qualidade de órgão decorre da função exercida, não de uma qualidade pessoal. É a função juridicamente qualificada que constitui o sujeito como órgão.
Assertiva III — ❌ Incorreta
Os cidadãos que elegem o parlamento são órgãos do Estado. O voto é função jurídica prevista na ordem constitucional, e quem exerce essa função atua como órgão estatal. A assertiva nega isso, contrariando Kelsen.
Assertiva IV — ✅ Correta
O juiz que sentencia é exemplo clássico de órgão: aplica a lei ao caso concreto, desempenhando função estatal por excelência.
Conclusão: corretas I, II e IV → alternativa B.
PEGA ESSA DICA!
Em Kelsen, o critério para ser órgão é funcional, não hierárquico. Memorize: todo exercício de competência jurídica é exercício de função de órgão. Assim, cidadão votante, juiz, legislador e até mesmo o contratante particular são órgãos quando agem nos limites da ordem jurídica.