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Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado de São Paulo — FCC 2019

Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de São Paulo
Código
fc053498
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2019
Cargo
Defensor Público
Nas ações judiciais em que a parte vencedora for patrocinada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, havendo condenação em honorários advocatícios, tais recursos
  1. Aserão repassados à Fazenda Estadual.
  2. Bintegrarão os vencimentos dos membros da Instituição.
  3. Cdeverão constituir receita de fundo específico da Escola da Defensoria, em percentual a ser definido pelo Conselho Superior.
  4. Dnão serão devidos, em vista da parte vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça.
  5. Edeverão constituir receita de fundo específico para incremento do parque tecnológico da Instituição.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — deverão constituir receita de fundo específico da Escola da Defensoria, em percentual a ser definido pelo Conselho Superior.

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