GabaritoA — do poluidor-pagador.
Gabarito: letra A. O dever de recompor o meio ambiente lesado ou de indenizar pelos danos causados é consequência direta do princípio do poluidor-pagador, que impõe ao poluidor a obrigação de reparar o dano ambiental, independentemente de culpa, nos termos do art. 14, §1º da Lei nº 6.938/1981.
A questão cobra a identificação do princípio ambiental que fundamenta a obrigação de reparação ou indenização. Vamos analisar cada alternativa:
Art. 14, §1º — "Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade."
O princípio do poluidor-pagador estabelece que aquele que polui deve arcar com os custos da reparação ou indenização do dano ambiental. É exatamente o que descreve o enunciado: "dever de recompor o meio ambiente lesado ou de indenizar pelos danos causados". O art. 14, §1º da Lei 6.938/1981 positiva essa obrigação, independentemente de culpa.
O princípio do desenvolvimento sustentável visa conciliar o crescimento econômico com a proteção ambiental, garantindo recursos para as futuras gerações. Não trata diretamente do dever de reparar ou indenizar danos já ocorridos, mas sim de evitar que o desenvolvimento comprometa o meio ambiente.
O princípio do equilíbrio é genérico e não é um princípio autônomo do direito ambiental no sentido de impor a reparação de danos. Refere-se à busca do equilíbrio ecológico, mas não estabelece a obrigação de recompor ou indenizar.
O princípio do limite (ou da limitação) diz respeito à exploração dos recursos naturais dentro de parâmetros suportáveis, como na fixação de padrões de emissão ou de uso. Não trata da reparação de danos.
O princípio da prevenção impõe a adoção de medidas para evitar danos ambientais antes que eles ocorram. Já o enunciado fala do dever de recompor ou indenizar após o dano, o que é próprio do poluidor-pagador, e não da prevenção.
Gabarito: letra A.
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