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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — FCC 2019

Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Código
fc053859
Banca
FCC
Órgão
MPE-MT
Ano
2019
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Segundo prevê o art. 225 da Constituição Federal “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Nesse caso,
  1. Adegradação ambiental e poluição são expressões que se equivalem.
  2. Bcomo cabe ao Poder Público o dever de defender o meio ambiente, jamais poderá ser responsabilizado por sua degradação.
  3. Co poluidor será sempre a pessoa física ou jurídica de direito privado, responsável, direta ou indiretamente, pela degradação ambiental.
  4. Do poluidor será a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
  5. Ea poluição será sempre ilícita.
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GabaritoD — o poluidor será a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

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