GabaritoE — de uso comum do povo e de uso especial.
Gabarito: letra E. Mares e rios são bens de uso comum do povo (art. 99, I, CC); terrenos e edifícios destinados aos serviços da Administração são bens de uso especial (art. 99, II, CC). A questão exige a classificação correta para cada exemplo, na ordem indicada.
O Código Civil, em seu art. 99, classifica os bens públicos em três categorias:
Art. 99 — São bens públicos:
I — os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;
II — os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;
III — os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Portanto, "mares e rios" enquadram-se no inciso I (uso comum do povo), e "terrenos e edifícios destinados aos serviços da Administração pública" enquadram-se no inciso II (uso especial).
Afirma que ambos são de uso especial. Erro: mares e rios não são uso especial, mas sim uso comum do povo.
Afirma que o primeiro é uso comum (correto) e o segundo é dominical. Erro: o segundo é uso especial, não dominical. Os bens dominicais são aqueles sem destinação pública definida (ex.: terras devolutas, imóveis sem uso).
Afirma que ambos são de uso comum do povo. Erro: terrenos e edifícios destinados a serviços públicos são de uso especial, e não de uso comum.
Afirma que ambos são dominicais. Erro: ambos possuem destinação pública (uso comum e uso especial), não são dominicais.
Classifica corretamente: primeiro como uso comum do povo, segundo como uso especial, conforme os incisos I e II do art. 99 do CC.
Decore a classificação tripartite do art. 99. Foque nos exemplos típicos: rios e mares (uso comum), prédios públicos (uso especial), terras sem uso (dominicais). A banca frequentemente inverte as categorias.
Gabarito: letra E
Link permanente: /questoes/fc053866