Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Recife (Pernambuco) — FCC 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de Recife (Pernambuco)
Código
fc054127
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2019
Cargo
Analista de Gestão Administrativa
A fase externa das licitações realizadas no Município de Recife, na modalidade pregão eletrônico, conforme disciplina do Decreto Municipal n° 22.592, de 22 de janeiro de 2007,
  1. Acorresponde às etapas de elaboração do termo de referência e do edital e finaliza-se com a publicação do mesmo, que, independentemente do valor estimado da contratação, deverá ocorrer apenas no Diário Oficial do Município.
  2. Bpode ser dispensada, a critério do pregoeiro, efetuando-se os avisos, convocações e divulgação de resultados exclusivamente no âmbito da rede mundial de computadores (internet).
  3. Cinicia-se com a convocação dos interessados por meio de aviso, cuja publicação em jornal de grande circulação somente é exigível quando o valor estimado para o objeto do certame for superior a R$ 650.000,00.
  4. Dinicia-se após os licitantes se desconectarem do sistema eletrônico no âmbito do qual se opera a fase competitiva, a partir de quando se inicia a fase de interposição de recursos, que deverão ser apresentados por meio físico, com a juntada dos documentos necessários para seu embasamento.
  5. Eresume-se à publicação do aviso da data da realização da sessão pública, que será publicado exclusivamente no sítio eletrônico da secretaria ou entidade da Administração municipal responsável pelo certame, vedada a adoção de outras formalidades.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — inicia-se com a convocação dos interessados por meio de aviso, cuja publicação em jornal de grande circulação somente é exigível quando o valor estimado para o objeto do certame for superior a R$ 650.000,00.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Pregão Eletrônico no Município do Recife — Fase Externa

Gabarito: letra C. Segundo o Decreto Municipal n° 22.592/2007, a fase externa inicia-se com a convocação dos interessados por meio de aviso, e a publicação em jornal de grande circulação é exigível apenas quando o valor estimado superar R$ 650.000,00 — exatamente o que a alternativa C descreve.

A questão exige conhecimento das regras específicas do pregão eletrônico no âmbito do Recife. Embora o teor literal do decreto não esteja transcrito, o gabarito oficial aponta que a disciplina local adota os mesmos parâmetros do pregão federal no que tange aos limites de publicidade.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A fase externa não se resume à elaboração do termo de referência e do edital; ela inicia-se com a publicação do aviso de licitação. Além disso, a publicação não ocorre apenas no Diário Oficial do Município — o decreto exige, em certos casos, divulgação também em jornal de grande circulação e, obrigatoriamente, na internet.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A fase externa é obrigatória e não pode ser dispensada por critério do pregoeiro. A convocação e a divulgação de resultados devem seguir as formalidades previstas em lei e no decreto, incluindo publicações oficiais, não apenas na internet.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa espelha a regra do decreto municipal: a fase externa tem início com a convocação dos interessados mediante aviso. A publicação em jornal de grande circulação só é exigida para contratos de valor estimado superior a R$ 650.000,00, o que é coerente com os limites de publicidade adotados em âmbito federal e replicados pelo município.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A fase externa começa antes da desconexão dos licitantes. Após o encerramento da etapa competitiva, inicia-se o prazo para recursos, mas estes são apresentados eletronicamente no sistema do pregão, e não em meio físico. A descrição da alternativa inverte a ordem e a forma de apresentação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A fase externa não se resume à publicação do aviso da sessão pública; envolve também a divulgação do edital, dos resultados e de outros atos. A publicação exclusiva no sítio eletrônico não é suficiente, pois o decreto exige a publicidade nos meios oficiais (Diário Oficial do Município e, se for o caso, jornal de grande circulação), não sendo vedadas outras formalidades.

Gabarito: letra C

Link permanente: /questoes/fc054127