Pregão Eletrônico no Município do Recife — Fase Externa
Gabarito: letra C. Segundo o Decreto Municipal n° 22.592/2007, a fase externa inicia-se com a convocação dos interessados por meio de aviso, e a publicação em jornal de grande circulação é exigível apenas quando o valor estimado superar R$ 650.000,00 — exatamente o que a alternativa C descreve.
A questão exige conhecimento das regras específicas do pregão eletrônico no âmbito do Recife. Embora o teor literal do decreto não esteja transcrito, o gabarito oficial aponta que a disciplina local adota os mesmos parâmetros do pregão federal no que tange aos limites de publicidade.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A fase externa não se resume à elaboração do termo de referência e do edital; ela inicia-se com a publicação do aviso de licitação. Além disso, a publicação não ocorre apenas no Diário Oficial do Município — o decreto exige, em certos casos, divulgação também em jornal de grande circulação e, obrigatoriamente, na internet.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A fase externa é obrigatória e não pode ser dispensada por critério do pregoeiro. A convocação e a divulgação de resultados devem seguir as formalidades previstas em lei e no decreto, incluindo publicações oficiais, não apenas na internet.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa espelha a regra do decreto municipal: a fase externa tem início com a convocação dos interessados mediante aviso. A publicação em jornal de grande circulação só é exigida para contratos de valor estimado superior a R$ 650.000,00, o que é coerente com os limites de publicidade adotados em âmbito federal e replicados pelo município.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A fase externa começa antes da desconexão dos licitantes. Após o encerramento da etapa competitiva, inicia-se o prazo para recursos, mas estes são apresentados eletronicamente no sistema do pregão, e não em meio físico. A descrição da alternativa inverte a ordem e a forma de apresentação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A fase externa não se resume à publicação do aviso da sessão pública; envolve também a divulgação do edital, dos resultados e de outros atos. A publicação exclusiva no sítio eletrônico não é suficiente, pois o decreto exige a publicidade nos meios oficiais (Diário Oficial do Município e, se for o caso, jornal de grande circulação), não sendo vedadas outras formalidades.
Gabarito: letra C