Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FCC 2019
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
fc054143
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2019
Cargo
Analista de Gestão Administrativa
Os conceitos de governança e governabilidade ganharam bastante ênfase nos últimos anos, sendo que
Aambos os conceitos estão ligados ao exercício do poder, sendo que a governabilidade é aferida através do voto e a governança se expressa e pode ser medida mediante instrumentos de participação popular
Bgovernança é um conceito aplicável exclusivamente às organizações privadas, o qual quando transposto para o setor público, assume a conotação de governabilidade dada as peculiaridades envolvidas nas relações públicas.
Cgovernabilidade possui caráter instrumental, representando as relações entre os agentes, públicos e privados, que sustentam a governança enquanto condição de natureza estritamente política.
Dgovernabilidade está ligada à capacidade política e às condições efetivas para governar derivadas da relação de legitimidade do governo junto à sociedade, enquanto a governança envolve o modo como o governo se organiza para atuar.
Eapenas a governança é um atributo da atuação administrativa, sendo a governabilidade um efeito meramente circunstancial e exógeno.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — governabilidade está ligada à capacidade política e às condições efetivas para governar derivadas da relação de legitimidade do governo junto à sociedade, enquanto a governança envolve o modo como o governo se organiza para atuar.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Governabilidade e Governança
Gabarito: letra D. A governabilidade é a capacidade política de governar, derivada da legitimidade do governo junto à sociedade; a governança, por sua vez, é o modo como o governo se organiza instrumentalmente para implementar políticas públicas. Essa distinção é consagrada na literatura de Administração Pública (ex.: Paludo, Bresser-Pereira) e foi o cerne do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995), que apontava o problema brasileiro como de governança (capacidade técnica) e não de governabilidade (apoio político).
A questão exige que o candidato diferencie os dois conceitos, frequentemente confundidos. Vejamos cada alternativa:
Conceito
Definição
Caráter
Relação com o outro conceito
Governabilidade
Capacidade política e condições efetivas para governar, derivadas da legitimidade do governo junto à sociedade
Político (apoio e legitimidade)
Condição para que a governança possa ser exercida
Governança
Modo como o governo se organiza para atuar e implementar políticas públicas
Instrumental (capacidade técnica e arranjos institucionais)
Depende da governabilidade para ser efetiva
Governabilidade
1Capacidade política
2Legitimidade do governo
3Apoio da sociedade
4Condição para governar
5Governança
Capacidade técnica
Modo de organização
Arranjos institucionais
Implementação de políticas
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a governabilidade é aferida pelo voto e a governança por instrumentos de participação popular. Isso inverte os papéis: a governabilidade diz respeito ao apoio político e à legitimidade (que pode incluir voto, mas não se limita a ele), enquanto a governança é a capacidade de execução, não de participação. A participação popular é um instrumento de controle social, não de medida da governança.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Alega que governança é conceito exclusivo do setor privado e que, transposto ao público, vira governabilidade. Isso é falso: a governança é aplicável a qualquer organização, inclusive públicas. No setor público, governança refere-se aos arranjos institucionais e à capacidade de implementar políticas, não se confundindo com governabilidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a governança tem caráter instrumental e sustenta a governabilidade, invertendo a relação correta. Na verdade, a governabilidade (apoio político) é condição para que a governança possa ser exercida; ambas se retroalimentam, mas o enunciado troca os polos.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve com precisão: governabilidade ligada à capacidade política e à legitimidade ("condições efetivas para governar derivadas da relação de legitimidade do governo junto à sociedade") e governança como o modo de organização para atuar. Essa é a definição clássica: "governabilidade é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade" (Bresser-Pereira).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que apenas a governança é atributo da atuação administrativa e que a governabilidade é circunstancial. Embora a governabilidade seja mais instável (muda com o governo), ela é igualmente um atributo essencial; não é mero efeito exógeno. Ambos os conceitos são relevantes para a Administração Pública.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora inverter os conceitos, atribuindo à governança aquilo que é próprio da governabilidade e vice-versa. A chave é lembrar: governabilidade = política/legitimidade; governança = capacidade de implementação/organização. Fixe essa dicotomia e as trocas se tornam óbvias.