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Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FCC 2019

Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability
Código
fc054150
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2019
Cargo
Analista de Gestão Administrativa
Com o advento do modelo de Administração pública gerencial, o cidadão passou a ser o foco da atuação administrativa. Nesse cenário, alguns conceitos ganharam ênfase no setor público, como o de accountability, diretamente ligado à
  1. Agovernabilidade, consistindo no funcionamento pleno e harmônico das instituições públicas, assegurando os direitos dos cidadãos.
  2. Btransparência, correspondendo à obrigação de prestação de contas, pelos agentes públicos, dos resultados das ações governamentais.
  3. Csustentabilidade financeira das ações públicas, notadamente a forma como são geridos os recursos oriundos da sociedade.
  4. Dgovernança, correspondendo à relação instrumental entre os diversos agentes envolvidos na atuação administrativa, inclusive aqueles do setor privado.
  5. Eresponsabilidade fiscal, significando o pleno cumprimento de metas pré-estabelecidas pelo Governo em seu planejamento orçamentário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — transparência, correspondendo à obrigação de prestação de contas, pelos agentes públicos, dos resultados das ações governamentais.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Accountability na Administração Pública Gerencial

Gabarito: letra B. O conceito de accountability, no modelo gerencial, está diretamente vinculado à transparência e à obrigatoriedade de prestação de contas dos agentes públicos, especialmente quanto aos resultados de sua atuação. Conforme a doutrina, accountability envolve a responsabilização e a prestação de contas à sociedade.

Accountability
  • 1Núcleo
    • Prestação de contas
    • Transparência
    • Responsabilização
  • 2Não se confunde com
    • Governabilidade (poder político)
    • Governança (arranjos institucionais)
    • Sustentabilidade financeira
    • Responsabilidade fiscal (LRF)
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa associa accountability à governabilidade, definindo-a como "funcionamento pleno e harmônico das instituições". Isso é impreciso: governabilidade refere-se à capacidade política de governar, à legitimidade e ao apoio social; accountability é um instrumento de controle e transparência.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa define accountability como "obrigação de prestação de contas, pelos agentes públicos, dos resultados das ações governamentais", associando-o à transparência. Essa é a acepção central do termo, conforme a reforma gerencial e a doutrina.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Remete à sustentabilidade financeira, que é um princípio de gestão fiscal, mas não captura o núcleo de accountability, que é a prestação de contas e responsabilização, e não apenas a forma de gestão de recursos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa descreve governança, não accountability. Governança trata dos arranjos institucionais e relacionais para implementar políticas; accountability é um mecanismo de controle e transparência.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Responsabilidade fiscal é um princípio da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), voltado ao cumprimento de metas orçamentárias, mas accountability é mais amplo, englobando prestação de contas e responsabilização por resultados.

NÃO CAIA NESSA!

Em provas de Administração Pública, lembre-se que accountability está sempre ligado a prestação de contas, transparência e responsabilização. Não confunda com governabilidade (poder político) ou governança (capacidade de implementar).

Gabarito: letra B.

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