Questão de Contabilidade Pública — Demonstrativos Fiscais — FCC 2019
Contabilidade Pública›Demonstrativos Fiscais
Código
fc054213
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2019
Cargo
Analista de Gestão Contábil
De acordo com as determinações do Manual de Demonstrativos Fiscais, o valor da despesa total com pessoal referente ao mês de fevereiro de 2018 de um Poder Executivo de um Município com população superior a 50.000 habitantes deve estar evidenciado no Demonstrativo da Despesa com Pessoal que é parte integrante do Relatório
Ade Gestão Fiscal, que teve que ser disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até 30/03/2018.
BResumido de Execução Orçamentária, que teve que ser disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até 30/04/2018.
CResumido de Execução Orçamentária, que teve que ser disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até 30/06/2018.
Dde Gestão Fiscal, que teve que ser disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até 30/05/2018.
Ede Gestão Fiscal, que teve que ser disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até 28/02/2018.
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GabaritoD — de Gestão Fiscal, que teve que ser disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até 30/05/2018.
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Demonstrativo da Despesa com Pessoal — Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
Gabarito: letra D. O Demonstrativo da Despesa com Pessoal integra o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que deve ser publicado até 30 dias após o encerramento do quadrimestre. Como fevereiro de 2018 pertence ao 1º quadrimestre (janeiro a abril), o prazo final é 30 de maio de 2018 (30 dias após 30/04). A confusão comum é associar esse demonstrativo ao RREO, que tem prazo bimestral (março para jan-fev).
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000):
Art. 54, §2LC-101-2000
Art. 54 – "Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal..."
Art. 55 – "O relatório conterá:
I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes: a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;"
§ 2º – "O relatório será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico."
Portanto, a despesa com pessoal de fevereiro/2018 (1º quadrimestre) consta no RGF, cujo prazo de publicação é 30/05/2018.
Jan-Fev1º bimestre RREO
30/marPublicação RREO
Jan-Abr1º quadrimestre RGF
30/maiPublicação RGF
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta o RGF, mas com prazo de 30/03/2018, que corresponde ao prazo do RREO (1º bimestre). O RGF é quadrimestral.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Alega que o demonstrativo integra o RREO (prazo 30/04/2018). Na verdade, integra o RGF. O RREO é bimestral e não contém o DDP.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Também cita o RREO, com prazo ainda mais distante (30/06/2018). O RREO do 3º bimestre teria esse prazo, mas o período é outro.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta: o RGF é o relatório correto e o prazo de 30/05/2018 é exatamente 30 dias após o encerramento do 1º quadrimestre (30/04).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Cita o RGF, mas com prazo de 28/02/2018, que seria o último dia do mês de fevereiro — data impraticável para um relatório quadrimestral.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a troca entre RGF e RREO. Enquanto o RREO é bimestral (prazo 30 dias após cada bimestre), o RGF é quadrimestral (prazo 30 dias após cada quadrimestre). Para fevereiro, muitos candidatos pensam no RREO (prazo 30/03) e erram. Memorize: despesa com pessoal → RGF; receita/despesa orçamentária → RREO.