Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2019
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fc054215
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2019
Cargo
Analista de Gestão Contábil
No dia 26/11/2018, o Sr. Antônio realizou serviços de jardinagem na propriedade onde são desenvolvidas as atividades de um determinado ente público municipal conforme especificado na nota de empenho emitida no dia 19/11/2018 para a realização de despesa com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Além disso, no dia 28/11/2018, o gestor responsável do referido ente público confrontou o contrato assinado com o Sr. Antônio, a referida nota de empenho e os comprovantes da prestação efetiva do serviço. Sendo assim, em 26/11/2018, o saldo da conta
ACrédito Empenhado em Liquidação foi aumentado.
BCrédito Empenhado a Liquidar foi aumentado.
CCrédito Empenhado Liquidado a Pagar foi aumentado.
DDotação Inicial foi reduzido.
ECrédito Disponível foi reduzido.
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GabaritoA — Crédito Empenhado em Liquidação foi aumentado.
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Etapas da Despesa Pública
Gabarito: letra A. No dia 26/11/2018, com a prestação do serviço de jardinagem, a despesa que havia sido empenhada em 19/11 transita para a fase de liquidação, aumentando o saldo da conta "Crédito Empenhado em Liquidação". A liquidação formal (confronto de documentos) ocorreu em 28/11, mas o fato gerador (serviço realizado) já havia ocorrido, tornando a despesa "em liquidação". Assim, o aumento se dá nessa conta.
A questão testa o entendimento das fases da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. O empenho já havia sido emitido, restando a liquidação. No momento da prestação do serviço, o direito do credor surge, e a despesa deixa de ser apenas "empenhada a liquidar" e passa a ser "empenhada em liquidação".
1Empenho (19/11)Reserva orçamentária
2Liquidação (26/11)Fato gerador: serviço prestado
3Liquidação formal (28/11)Confronto de documentos
4PagamentoQuitação
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O serviço foi prestado em 26/11, configurando o fato gerador que dá início à liquidação. A conta "Crédito Empenhado em Liquidação" registra exatamente os empenhos que já estão em processo de liquidação, ou seja, cujo direito do credor já foi verificado ou está em verificação. Como o serviço foi realizado, esse saldo aumenta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Crédito Empenhado a Liquidar" é a conta que registra os empenhos que ainda não tiveram a liquidação iniciada. Com a prestação do serviço, o valor sai dessa conta e vai para "em liquidação". Portanto, seu saldo diminui, não aumenta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Crédito Empenhado Liquidado a Pagar" só tem seu saldo aumentado após a liquidação formal, que no caso ocorreu apenas em 28/11. Em 26/11, a liquidação ainda não havia sido concluída, logo essa conta não sofreu aumento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Dotação Inicial" é o valor autorizado na LOA para a despesa. Ela só é alterada por créditos adicionais (suplementares, especiais ou extraordinários) ou anulações. A execução da despesa (empenho, liquidação, pagamento) não mexe na dotação inicial, que permanece fixa até eventual alteração legislativa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Crédito Disponível" é a dotação inicial menos os empenhos realizados. Como o empenho já havia sido emitido em 19/11, o crédito disponível já estava reduzido desde aquela data. A prestação do serviço em 26/11 não altera o crédito disponível, pois o empenho já havia sido contabilizado. O saldo do crédito disponível só se altera com novos empenhos ou cancelamentos de empenhos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar confundir o momento do aumento de saldo. Muitos candidatos pensam que a conta "Empenhado em Liquidação" só aumenta após a liquidação formal (28/11), mas na verdade ela aumenta no momento em que o fato gerador ocorre (26/11), pois a despesa passa a estar em processo de liquidação. O confronto de documentos (28/11) apenas formaliza a liquidação, mas o direito já existe desde a prestação do serviço.