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Questão de Contabilidade Pública — Procedimentos Contábeis Patrimoniais — FCC 2019

Contabilidade PúblicaProcedimentos Contábeis Patrimoniais
Código
fc054226
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2019
Cargo
Analista de Gestão Contábil
Um ex-funcionário de um determinado município reclamou na justiça o direito de receber as férias devidas referentes ao período de um ano em que exerceu suas atividades profissionais no ente público municipal. Em 31/12/2016, o saldo da provisão referente à ação trabalhista, cujo autor era o ex-funcionário, era R$ 3.000,00. Uma nova avaliação da ação trabalhista foi realizada somente em 31/12/2017 e, nesta data, o setor jurídico do município julgou que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para liquidar a obrigação presente pelo referido ente era provável e, em 31/12/2017, o valor de tal obrigação foi estimado confiavelmente em R$ 3.300,00. De acordo com a NBC TSP 03, no ente público municipal, em 31/12/2017, houve
  1. Aa reversão de uma provisão.
  2. Bo reconhecimento de um passivo contingente.
  3. Co desreconhecimento de uma variação patrimonial aumentativa.
  4. Da evidenciação de um passivo contingente.
  5. Eo reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — o reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Procedimentos Contábeis Patrimoniais – Provisões (NBC TSP 03)

Gabarito: letra E. O aumento da provisão de R$ 3.000 para R$ 3.300, em razão de nova avaliação com saída provável e mensurável, gera o reconhecimento de uma despesa (variação patrimonial diminutiva), conforme a NBC TSP 03 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes). A provisão já existia, portanto não há reversão; passivo contingente é para perda possível ou remota.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A reversão de provisão ocorreria se a obrigação deixasse de ser provável ou o valor diminuísse. Aqui houve aumento de R$ 3.000 para R$ 3.300, ou seja, a provisão foi aumentada, não revertida. A reversão geraria uma variação patrimonial aumentativa (receita).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Passivo contingente é definido como uma obrigação possível (não provável) ou cujo valor não pode ser estimado confiavelmente. A NBC TSP 03 determina que provisão é reconhecida quando a saída é provável e o valor é mensurável. No caso, a avaliação em 2017 indicou perda provável e valor estimado de R$ 3.300,00 – portanto, é provisão, não passivo contingente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Desreconhecimento de uma variação patrimonial aumentativa" não se aplica. Não houve baixa de nenhum ativo ou receita. O aumento da provisão é o reconhecimento de uma despesa (variação patrimonial diminutiva), e não o desreconhecimento de algo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A evidenciação de passivo contingente ocorre em notas explicativas quando a perda é possível. Como a perda é provável, o correto é o reconhecimento de uma provisão no passivo, não apenas evidenciação.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A NBC TSP 03 estabelece que, quando há uma obrigação presente (decorrente de evento passado) com provável saída de recursos e valor confiavelmente mensurável, deve ser reconhecida uma provisão. O aumento do valor da provisão de R$ 3.000 para R$ 3.300 representa uma despesa adicional, ou seja, uma variação patrimonial diminutiva (redução do patrimônio líquido). O lançamento contábil é: D – Variação Patrimonial Diminutiva (Despesa) / C – Provisão Trabalhista (Passivo).

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: letra E.

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