Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2019
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc054227
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2019
Cargo
Analista de Gestão Contábil
De acordo com a NBC TSP 01, o valor transferido do governo federal para um ente público municipal, para a construção de uma escola, cuja devolução será exigida pelo Governo Federal, caso a escola não seja construída em conformidade com os termos do convênio, é classificado, no ente público municipal, como uma receita de transação
Asem contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada restrição.
Bsem contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada condição.
Csem contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada transferência.
Dcom contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada condição.
Ecom contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada restrição.
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GabaritoB — sem contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada condição.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Transações sem contraprestação na NBC TSP 01
Gabarito: letra B. O valor transferido pelo governo federal ao município para construção de escola, com previsão de devolução caso a escola não seja construída conforme o convênio, é classificado como receita de transação sem contraprestação, e a especificação sobre o ativo transferido é denominada condição. A NBC TSP 01 item 24 trata exatamente desse tipo de situação, em que há uma especificação de devolução caso evento futuro não ocorra, caracterizando uma condição, e não uma restrição.
A banca testa dois conceitos-chave da NBC TSP 01: (1) se a transação é com ou sem contraprestação; (2) a diferença entre restrição e condição na transferência de ativos. A chave para distinguir é que a condição exige a devolução do ativo se determinada exigência não for cumprida, enquanto a restrição apenas limita o uso do ativo, sem prever devolução.
NBC-TSP-01-24
"Em alguns casos, o ativo pode ser transferido sujeito à especificação de devolução ao transferente se evento futuro especificado não ocorrer. [...] Nesses casos, a obrigação de devolução não surge até o momento que se espera que a especificação seja descumprida e o passivo não é reconhecido até que os critérios do reconhecimento tenham sido satisfeitos."
No enunciado, a devolução será exigida se a escola não for construída em conformidade — portanto, há uma condição.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a especificação é denominada restrição. Erro: a restrição limita o uso do ativo, mas não impõe devolução. No caso, como há devolução em caso de descumprimento, o termo correto é condição.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta ao classificar a transação como sem contraprestação e a especificação como condição. A transferência de recursos para construção de escola é uma típica transação sem contraprestação (o ente público não fornece valor equivalente em troca), e a exigência de devolução se a obra não for realizada conforme o convênio caracteriza condição.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a especificação é denominada transferência. Erro: "transferência" é o gênero (a própria transação), não a especificação que recai sobre o ativo. A norma denomina essa especificação de condição ou restrição, não de transferência.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erro duplo: classifica a transação como com contraprestação (quando na verdade é sem contraprestação) e ao mesmo tempo usa o termo condição (que estaria correto se a primeira parte estivesse certa). Como a transação é sem contraprestação, a alternativa está incorreta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Erro duplo: classifica a transação como com contraprestação e a especificação como restrição. Ambos os termos estão equivocados conforme a NBC TSP 01.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre restrição e condição. Lembre-se: a condição impõe devolução; a restrição apenas limita o uso. No caso de transferência com cláusula de devolução, é condição. Além disso, tenta induzir o aluno a classificar erroneamente a transação como "com contraprestação", quando na verdade as transferências governamentais para construção de infraestrutura pública são tipicamente sem contraprestação.
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