Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — FCC 2019
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
fc054285
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2019
Cargo
Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão
O ciclo de desenvolvimento de políticas públicas é um esquema de visualização e interpretação que organiza a vida de uma política pública em fases sequenciais e interdependentes. Assim, no que tange especificamente à constituição desse ciclo, é correto afirmar:
AA definição de agenda estabelece-se com o suporte de três técnicas - projeções, predições e conjecturas.
BO momento em que os interesses dos atores são equacionados e as intenções (objetivos e métodos) de enfrentamento de um problema público são explicitadas correspondem a fase de formulação de alternativas.
CA fase de implementação é aquela em que regras, rotinas e processos sociais são convertidos de intenções em ações.
DA avaliação ocorre nos modelos top-down e bottom-up, estando sempre presente no processo de julgamentos deliberados sobre a validade de propostas para a ação pública.
EO exercício da capacidade da gestão e do controle social sobre seus efeitos, constitui na fase de tomada de decisão.
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GabaritoC — A fase de implementação é aquela em que regras, rotinas e processos sociais são convertidos de intenções em ações.
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Ciclo de políticas públicas: fases e definições
Gabarito: letra C. A fase de implementação é definida como a etapa em que as intenções (objetivos e métodos) se convertem em ações concretas, por meio de regras, rotinas e processos sociais. Essa é a descrição clássica da implementação, conforme a literatura de políticas públicas. As demais alternativas apresentam equívocos conceituais: associam técnicas inadequadas à agenda, confundem formulação com tomada de decisão, atribuem à avaliação características de outras fases e descrevem a tomada de decisão de forma equivocada.
Fase do Ciclo de Políticas Públicas
Definição Correta (Conforme Comentário)
Erro Conceitual na Alternativa
Definição de Agenda
Identificação e seleção de problemas públicos a serem enfrentados.
Não se fundamenta nas três técnicas citadas (projeções, predições e conjecturas).
Formulação de Alternativas
Geração de opções para enfrentar o problema.
O equacionamento de interesses e a explicitação de intenções ocorrem na tomada de decisão, não na formulação.
Tomada de Decisão
Escolha entre as alternativas formuladas, equacionando interesses e explicitando objetivos e métodos.
A alternativa E descreve a fase de gestão e controle social, não a tomada de decisão.
Implementação
Conversão de intenções (objetivos e métodos) em ações concretas, por meio de regras, rotinas e processos sociais.
Gabarito (C) – definição correta.
Avaliação
Análise dos resultados e impactos da política, geralmente após a implementação.
Os modelos top-down e bottom-up referem-se à implementação, não à avaliação.
1Definição de agenda
2Formulação de alternativas
3Tomada de decisão
4Implementação
5Avaliação
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A definição de agenda (agenda-setting) envolve a identificação e seleção de problemas públicos a serem enfrentados, mas não se fundamenta especificamente nas três técnicas citadas (projeções, predições e conjecturas). Essas técnicas são mais comuns em etapas de avaliação ou planejamento, não na formação da agenda. A alternativa erra ao restringir o processo a um conjunto limitado de métodos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O momento em que interesses dos atores são equacionados e as intenções (objetivos e métodos) são explicitadas corresponde, na verdade, à fase de tomada de decisão, quando se escolhe entre as alternativas formuladas. Na formulação de alternativas, geram-se opções, mas o equacionamento de interesses e a explicitação final das intenções ocorre na decisão. A alternativa troca as fases.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A implementação é a fase de execução da política, onde as decisões tomadas se transformam em ações. Regras, rotinas e processos são os instrumentos que permitem essa conversão. É o que afirma a alternativa: "regras, rotinas e processos sociais são convertidos de intenções em ações". A definição está alinhada com a teoria do ciclo de políticas públicas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A avaliação é a fase de análise dos resultados e impactos da política, geralmente após a implementação. Os modelos top-down e bottom-up, mencionados na alternativa, referem-se a abordagens de implementação, não de avaliação. Além disso, a expressão "julgamentos deliberados sobre a validade de propostas" caracteriza mais a fase de formulação ou tomada de decisão do que a avaliação. Portanto, a alternativa mistura conceitos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O exercício da capacidade de gestão e o controle social sobre os efeitos da política não pertencem à fase de tomada de decisão. A tomada de decisão é o momento de escolha entre alternativas. A gestão e o controle social estão mais relacionados à implementação e à avaliação. A alternativa descreve, de forma ampla, atribuições que perpassam várias fases, mas não define corretamente a tomada de decisão.