Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FCC 2019
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
fc054286
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2019
Cargo
Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão
Nos debates entre as concepções sobre governabilidade e governança, presentes na atualidade, marque 1 para a assertiva que define governabilidade, e, 2 para a assertiva que traz a definição sobre governança.( ) Diz respeito à capacidade governativa em sentido amplo.( ) Capacidade de ação estatal na implementação das políticas e na consecução de metas coletivas.( ) Refere-se às condições sistêmicas mais gerais sob as quais se dá o exercício do poder em uma sociedade.( ) Exercício da capacidade alargada de gestão das politicas públicas e do controle social sobre seus efeitos.( ) Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação.Preenche corretamente as lacunas acima, de cima para baixo,
A1 - 2 - 1 - 2 - 2
B2 - 1 - 2 - 1 - 2
C1 - 2 - 1 - 2 - 1
D2 - 2 - 1 - 2 - 1
E1 - 1 - 2 - 2 - 1
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GabaritoD — 2 - 2 - 1 - 2 - 1
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Governabilidade e Governança na Administração Pública
Gabarito: letra D. A questão exige distinguir governabilidade (dimensão política do poder) de governança (capacidade de implementar políticas). A sequência correta é: 2 (governança), 2 (governança), 1 (governabilidade), 2 (governança), 1 (governabilidade), exatamente como na alternativa D.
A confusão comum é tratar "capacidade governativa em sentido amplo" como governabilidade, mas a banca a classifica como governança — o que é corroborado pelo entendimento de que a governança envolve a capacidade de ação estatal (implementação), que é uma face da "capacidade de governar".
Governabilidade
1Condições sistêmicas do poder
2Forma de governo
3Relações entre poderes
4Sistema partidário
5Equilíbrio oposição/situação
6Governança
Capacidade governativa ampla
Ação estatal implementadora
Gestão de políticas públicas
Controle social dos efeitos
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Análise de cada assertiva
Assertiva 1: "Diz respeito à capacidade governativa em sentido amplo." — 2 (Governança)
O texto do PDRAE (1995) afirma que a reforma gerencial buscava devolver ao Estado capacidade de governar, ou seja, governança. "Capacidade governativa em sentido amplo" é aqui tomada como a capacidade de implementar políticas, não apenas o poder político. Portanto, é governança.
Assertiva 2: "Capacidade de ação estatal na implementação das políticas e na consecução de metas coletivas." — 2 (Governança)
Definição clássica de governança: "capacidade de implementar as políticas públicas" (Pdrae, 1995). Corresponde exatamente à assertiva.
Assertiva 3: "Refere-se às condições sistêmicas mais gerais sob as quais se dá o exercício do poder em uma sociedade." — 1 (Governabilidade)
Governabilidade é definida como "condições sistêmicas mais gerais de exercício do poder" (legitimidade, apoio político, equilíbrio entre forças). Assertiva correta para governabilidade.
Assertiva 4: "Exercício da capacidade alargada de gestão das políticas públicas e do controle social sobre seus efeitos." — 2 (Governança)
Envolve gestão e controle social, ambos ligados à governança (capacidade de gerir e prestar contas). O controle social é um mecanismo de accountability, mas é parte da governança pública.
Assertiva 5: "Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação." — 1 (Governabilidade)
Esses elementos são clássicos da governabilidade: relações institucionais e políticas que dão suporte ao governo.
Tabela resumo
Assertiva
Classificação
Conceito
1. Capacidade governativa em sentido amplo
2 (Governança)
Capacidade de implementar políticas
2. Capacidade de ação estatal na implementação
2 (Governança)
Implementação de políticas
3. Condições sistêmicas do exercício do poder
1 (Governabilidade)
Legitimidade, apoio político
4. Gestão de políticas públicas e controle social
2 (Governança)
Gestão e accountability
5. Forma de governo, relações entre poderes, sistema partidário
1 (Governabilidade)
Arquitetura política do poder
A sequência (de cima para baixo) é: 2, 2, 1, 2, 1 → alternativa D.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode induzir o candidato a classificar a primeira assertiva como governabilidade, pois "capacidade governativa" remete a "governo". Porém, o termo "em sentido amplo" abrange a capacidade de implementar, que é governança. Atenção a essa sutileza.