Questão de Administração Pública — Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração — FCC 2019
Administração Pública›Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
Código
fc054288
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2019
Cargo
Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão
O Estado Moderno resulta de um processo histórico de concentração de poder que ocorreu na Europa, entre o final da Idade Mé-dia e os primeiros séculos da Idade Moderna. As transformações históricas acarretaram a organização burocrática do Estado e o reordenamento jurídico da sociedade com o reconhecimento, por parte do Estado, dos direitos dos cidadãos. Isso significa dizer que dessas transformações nasceram
Aa Administração pública e o Estado de direito.
Ba governança e a governabilidade.
Ca descentralização e a intersetorialidade.
Da máquina pública e o governo.
Eas instituições públicas e as organizações da sociedade civil.
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GabaritoA — a Administração pública e o Estado de direito.
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Estado Moderno: Administração Pública e Estado de Direito
Gabarito: letra A. As transformações históricas que deram origem ao Estado Moderno — concentração de poder, organização burocrática e reconhecimento de direitos — resultaram diretamente na criação da Administração Pública (como estrutura burocrática profissional) e do Estado de Direito (submissão do Estado à lei e garantia de direitos individuais). Esse processo é descrito nos modelos de Administração Pública, em que o modelo burocrático weberiano surge como superação do patrimonialismo, e o Estado de Direito se consolida com a limitação do poder estatal.
A questão cobra a associação correta entre as transformações históricas e os conceitos que delas emergiram. Vejamos cada alternativa:
1Concentração de poder
2Organização burocrática
3Reconhecimento de direitos
4Administração Pública + Estado de Direito
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Administração Pública (como aparelho burocrático do Estado) e o Estado de Direito (ordenamento jurídico que reconhece direitos e limita o poder) são exatamente os dois produtos das transformações mencionadas. O conteúdo de apoio destaca que a Administração Pública em sentido amplo compreende o governo, a estrutura administrativa e a administração, e que o modelo burocrático se caracteriza pela formalidade, impessoalidade e profissionalização, todos frutos do Estado Moderno. O Estado de Direito, por sua vez, é o marco jurídico que assegura os direitos dos cidadãos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Governança e governabilidade são conceitos mais recentes, ligados à capacidade de governo e à interação entre Estado e sociedade, mas não representam o resultado direto da concentração de poder e da burocratização descritas no enunciado. São temas da Nova Gestão Pública e da ciência política contemporânea, não do nascimento do Estado Moderno.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Descentralização e intersetorialidade são características de modelos administrativos posteriores (como o gerencial) e não constituem o marco inicial do Estado Moderno. A descentralização, por exemplo, é uma estratégia de organização que surgiu como reação à centralização burocrática, e a intersetorialidade é uma abordagem recente de políticas públicas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A máquina pública é parte da Administração Pública, mas o enunciado destaca também a dimensão jurídica (Estado de Direito). Governo é um conceito mais restrito (Poder Executivo), enquanto o Estado Moderno abrange o aparato administrativo e o ordenamento jurídico. A alternativa não captura o aspecto do reconhecimento de direitos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
As organizações da sociedade civil (OSCs) não são criações do Estado Moderno; elas existem historicamente como formas de associação privada. O que surge com o Estado Moderno é a Administração Pública como entidade estatal e o Estado de Direito, não as OSCs, que são posteriores e independentes.
PEGA ESSA DICA!
Associe a concentração de poder e a burocratização ao nascimento da Administração Pública como estrutura profissional; e o reconhecimento de direitos ao Estado de Direito. Esses dois pilares são inseparáveis no processo de formação do Estado Moderno.