Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Recife (Pernambuco) — FCC 2019
Legislação Municipal›Legislação do Município de Recife (Pernambuco)
Código
fc054350
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2019
Cargo
Assistente de Gestão Pública
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, os Secretários Executivos, os Diretores Executivos, os Gerentes Gerais e o Corregedor da Guarda Municipal do Recife, são competentes para aplicação das penas disciplinares nos casos de
Aadvertência, repreensão e suspensão de até 08 dias.
Badvertência, repreensão e suspensão de até 60 dias.
Cadvertência e repreensão, apenas.
Dsuspensão de até 60 dias, apenas.
Eadvertência, repreensão e suspensão de até 90 dias.
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GabaritoA — advertência, repreensão e suspensão de até 08 dias.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Competência para aplicação de penas disciplinares – Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife
Gabarito: letra A. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, os Secretários Executivos, Diretores Executivos, Gerentes Gerais e o Corregedor da Guarda Municipal são competentes para aplicar as penas de advertência, repreensão e suspensão de até 8 dias. Essa é a literalidade da lei municipal, conforme cobrado pela banca.
A questão exige conhecimento específico do Estatuto local (Lei nº 14.728/1985). A banca testa o prazo máximo de suspensão que essas autoridades podem aplicar, que é de 8 dias – inferior aos prazos de 30, 60 ou 90 dias previstos para outras autoridades ou em outros estatutos.
Competência disciplinar (Recife)
1Autoridades
Secretários Executivos
Diretores Executivos
Gerentes Gerais
Corregedor da Guarda Municipal
2Penas aplicáveis
Advertência
Repreensão
Suspensão (até 8 dias)
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz exatamente a competência desses cargos: advertência, repreensão e suspensão de até 8 dias. O prazo de 8 dias é o limite fixado para essas autoridades específicas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a suspensão pode ser de até 60 dias. O correto é até 8 dias. Esse prazo maior (60 dias) normalmente é competência de autoridades superiores (como Secretários Municipais), não dos cargos mencionados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Limita as penas a advertência e repreensão, excluindo a suspensão. No entanto, essas autoridades também podem aplicar suspensão, desde que limitada a 8 dias.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Prevê apenas a suspensão de até 60 dias, excluindo advertência e repreensão. A competência abrange também as penas mais leves, e o prazo correto é 8 dias, não 60.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Amplia o prazo de suspensão para até 90 dias, que não corresponde à competência desses cargos. O limite legal é 8 dias.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o prazo correto (8 dias) por outros prazos comuns em estatutos (30, 60, 90 dias). É essencial decorar o limite específico para cada autoridade. Lembre-se: para esses cargos, o teto é 8 dias.
Gabarito: letra A – as penas são advertência, repreensão e suspensão de até 8 dias.