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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Recife (Pernambuco) — FCC 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de Recife (Pernambuco)
Código
fc054355
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2019
Cargo
Assistente de Gestão Pública
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, com relação à vacância de cargo, a vaga ocorrerá, dentre outras hipóteses,
  1. Ano dia útil seguinte àquela em que o funcionário completar setenta anos de idade.
  2. Bno dia seguinte ao ato que demitir ou exonerar.
  3. Cno dia seguinte à data do falecimento de servidor púbico.
  4. Dna data da publicação do ato que aposentar.
  5. Eno primeiro dia útil após a data em que transitar em julgado a sentença que anule o provimento ou declare a perda do cargo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — na data da publicação do ato que aposentar.

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