Questão de Administração Pública — Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil — FCC 2019
Administração Pública›Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil
Código
fc054388
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2019
Cargo
Assistente de Gestão Pública
No processo de evolução da Administração pública no Brasil, o movimento denominado “publicização” teve lugar
Aa partir do advento do Departamento Administrativo do Serviço Público-DASP, representando a retomada pelo Estado de serviços e atividades precedentemente privatizados.
Bna reforma do aparelho do Estado, ocorrida em meados dos anos 1990, representando a transferência de serviços públicos não exclusivos, como os de saúde, a entidades sem fins lucrativos.
Cquando da implementação do modelo burocrático, representando forte intervenção do Estado no domínio econômico, mediante a exploração direta de atividades de relevante interesse público.
Dno modelo de Administração patrimonialista, em que não havia separação entre o patrimônio público e o dos governantes, com fortes práticas de clientelismo.
Eno modelo mais contemporâneo de Administração pública, pós-paradigma gerencial, representando a atuação conjugada entre os setores público e privado na forma de parcerias público-privadas.
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GabaritoB — na reforma do aparelho do Estado, ocorrida em meados dos anos 1990, representando a transferência de serviços públicos não exclusivos, como os de saúde, a entidades sem fins lucrativos.
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Publicização na Administração Pública brasileira
Gabarito: letra B. O movimento de "publicização" está inserido na reforma gerencial do aparelho do Estado, iniciada em meados dos anos 1990, e consiste na transferência de serviços públicos não exclusivos (como saúde, educação e cultura) para entidades privadas sem fins lucrativos, qualificadas como Organizações Sociais (OSs) ou outras figuras do terceiro setor. Esse processo distingue-se da privatização (que transfere serviços exclusivos ao setor lucrativo) e visa ganhar eficiência e flexibilidade, mantendo o financiamento e o controle do Estado sobre essas atividades.
A banca testa o conhecimento acerca dos marcos históricos da Administração Pública brasileira, exigindo que o candidato associe cada movimento ao seu contexto correto. A "publicização" é uma marca da reforma gerencial dos anos 1990, e não de outros períodos.
Movimento / Modelo
Período / Contexto Histórico
Característica Principal
Relação com "Publicização"
DASP / Burocrático
Estado Novo (1938)
Centralização, profissionalização da burocracia, forte intervenção estatal
❌ Não se relaciona; é o oposto (estatização/centralização)
Reforma Gerencial
Meados dos anos 1990 (governo FHC)
Transferência de serviços não exclusivos (saúde, educação) para entidades sem fins lucrativos (Organizações Sociais)
✅ Corresponde exatamente ao conceito de publicização
Burocrático / Intervencionista
Década de 1930 em diante
Exploração direta de atividades econômicas pelo Estado
❌ Confunde publicização com estatização
Patrimonialista
Período colonial/imperial e início da República
Confusão entre patrimônio público e privado, clientelismo
❌ Não há relação com publicização
Pós-gerencial / Contemporâneo
Após anos 2000
Parcerias público-privadas (PPPs)
❌ PPPs são parcerias com o setor lucrativo, diferente da publicização (terceiro setor)
1Serviços não exclusivos
2Transferência ao terceiro setor
3Entidades sem fins lucrativos
4Estado financia e controla
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público) foi criado em 1938, no Estado Novo, simbolizando a implantação do modelo burocrático no Brasil. A publicização não tem relação com essa época; ao contrário, o DASP representou a centralização e a profissionalização da burocracia, enquanto a publicização busca descentralizar e flexibilizar a execução de serviços sociais mediante parcerias com o terceiro setor. A alternativa confunde publicização com retomada estatal (que seria estatização).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A reforma do aparelho do Estado, implementada a partir de 1995 (governo FHC), propôs a transferência dos chamados "serviços não exclusivos" (saúde, educação, cultura, assistência social, pesquisa científica) para o setor público não estatal, constituído por entidades privadas sem fins lucrativos – as Organizações Sociais. Esse mecanismo é precisamente a publicização, que busca maior eficiência e autonomia gerencial, sem retirar do Estado o financiamento e o controle finalístico. A alternativa descreve com exatidão o conceito.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A implementação do modelo burocrático (a partir da década de 1930) teve como marca a forte intervenção estatal na economia e a exploração direta de atividades de relevante interesse público, mas isso corresponde à fase desenvolvimentista, não à publicização. Esta última, ao contrário, busca transferir ao setor não estatal a execução de atividades que não são inerentes ao poder de império do Estado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O modelo patrimonialista é a fase mais atrasada da Administração Pública, em que não há separação entre o patrimônio público e o privado, vigorando práticas de clientelismo e nepotismo. A publicização pressupõe um Estado moderno, com separação clara entre o público e o privado, e visa justamente superar deformações típicas do patrimonialismo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Parcerias público-privadas (PPPs) são contratos entre o Estado e empresas privadas com fins lucrativos para a realização de obras e serviços de infraestrutura, geralmente em setores que o Estado explora economicamente. A publicização, por sua vez, envolve a transferência de serviços sociais a entidades sem fins lucrativos, não havendo finalidade lucrativa e sendo mantido o financiamento público. São instrumentos distintos e situados em momentos diferentes.