Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2019
Direito Administrativo›Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
fc054454
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Agente Administrativo
A concorrência é modalidade de licitação que
Anão admite, para fins de julgamento, a utilização dos critérios de técnica ou de técnica e melhor preço, sendo obrigatório utilizar sempre o menor preço.
Bsubstitui o leilão no caso de venda de imóveis adquiridos por meio de desapropriação.
Cadmite a utilização do critério de menor preço para julgamento, mas também possibilita utilizar o critério de técnica e preço, caso, por exemplo, se trate de serviços de informática.
Dnão pode ser utilizada para alienação de bens públicos imóveis, dada sua relevância.
Eé fungível em relação aos demais, podendo ser aplicada para qualquer valor de mercado e qualquer bem ou serviço.
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GabaritoC — admite a utilização do critério de menor preço para julgamento, mas também possibilita utilizar o critério de técnica e preço, caso, por exemplo, se trate de serviços de informática.
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Concorrência – Modalidade de Licitação
Gabarito: letra C. A concorrência é a modalidade de licitação mais ampla, que admite diversos critérios de julgamento, inclusive menor preço e técnica e preço. Para serviços de informática, a Lei 8.666/93 exige o tipo técnica e preço, confirmando que a concorrência pode utilizar esse critério.
A banca testa o conhecimento sobre os tipos de licitação (critérios de julgamento) aplicáveis à concorrência. O erro comum é achar que a concorrência só admite menor preço, mas ela pode adotar melhor técnica ou técnica e preço nos casos previstos em lei.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a concorrência não admite técnica ou técnica e preço, sendo obrigatório o menor preço. É falso: a concorrência pode adotar os tipos de licitação previstos no art. 45 da Lei 8.666/93, incluindo melhor técnica e técnica e preço. O menor preço é apenas uma das opções.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a concorrência substitui o leilão na venda de imóveis adquiridos por desapropriação. Na verdade, para alienação de bens imóveis, a modalidade adequada é a concorrência (art. 17, I), não havendo substituição do leilão, que é mais utilizado para bens móveis.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Confirma que a concorrência admite menor preço e também técnica e preço, exemplificando com serviços de informática. De fato, o art. 45, §4º da Lei 8.666/93 determina que para contratação de bens e serviços de informática, a licitação será do tipo técnica e preço, demonstrando que a concorrência comporta esse critério.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sustenta que a concorrência não pode ser usada para alienação de bens públicos imóveis. Ao contrário, a concorrência é exatamente a modalidade exigida para alienação de imóveis, conforme art. 17, I da Lei 8.666/93, devido à relevância do objeto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a concorrência é fungível em relação às demais modalidades, podendo ser aplicada para qualquer valor e qualquer bem/serviço. Isso é falso: cada modalidade tem limites de valor e objetos próprios; a concorrência é obrigatória para valores acima dos limites das modalidades inferiores e para objetos específicos, não sendo fungível.
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, lembre-se de que a concorrência é a modalidade mais ampla e pode utilizar todos os tipos de julgamento: menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance. O erro mais comum é restringir a concorrência apenas ao menor preço.
MNEMÔNICO
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