O conceito de eficiência na atuação da Administração pública, conforme definição doutrinária corrente,
Aaplica-se exclusivamente às entidades da Administração indireta sujeitas ao regime de direito privado.
Bcorresponde a uma medida subjetiva, apurada pelo índice de satisfação dos usuários dos serviços públicos.
Crepresenta o cumprimento de metas pactuadas com a sociedade, independentemente dos custos incorridos.
Dcorresponde ao melhor uso dos insumos na consecução dos produtos ou serviços oferecidos à população.
Eé uma adaptação do conceito aplicável ao setor privado, afastando avaliações econômicas, focado em aspectos de legalidade e legitimidade.
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GabaritoD — corresponde ao melhor uso dos insumos na consecução dos produtos ou serviços oferecidos à população.
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Eficiência na Administração Pública
Gabarito: letra D. O princípio da eficiência, previsto no art. 37, caput, da CF/88, exige que a Administração Pública atue com qualidade, rapidez e economicidade, obtendo o melhor resultado possível com a menor utilização de recursos. A doutrina majoritária define eficiência como a relação ótima entre insumos e produtos/serviços ofertados à população, ou seja, o melhor uso dos recursos disponíveis. É exatamente isso que a alternativa D expressa.
As demais alternativas contêm distorções ou incompletudes:
Eficiência (art. 37, CF): Conceito (Melhor uso dos insumos, Relação ótima custo-benefício, Qualidade, rapidez, economicidade); Abrangência (Toda a Administração (direta e indireta), Qualquer regime jurídico); Não se confunde com (Eficácia (alcance de metas), Efetividade (impacto social), Satisfação subjetiva do usuário); Exige (Critérios objetivos de produtividade, Análise de economicidade, Interesse público)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A eficiência não se aplica exclusivamente a entidades da administração indireta sujeitas a regime privado. Ela é princípio constitucional que vincula toda a Administração Pública, direta e indireta, independentemente do regime jurídico.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A eficiência não é medida subjetiva baseada na satisfação dos usuários. Embora a satisfação do cidadão seja relevante, o conceito de eficiência envolve critérios objetivos de economicidade e produtividade, e não uma medida puramente subjetiva.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a eficiência é cumprimento de metas independentemente dos custos. Isso contraria o princípio, que exige justamente a otimização dos recursos. Eficiência não pode ignorar custos; ela busca o melhor resultado com o menor custo.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme afirmado, a eficiência corresponde ao melhor uso dos insumos (recursos) na produção dos bens e serviços oferecidos à população. Essa é a definição doutrinária corrente, que associa eficiência à relação custo-benefício e à produtividade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A eficiência não afasta avaliações econômicas nem se limita a aspectos de legalidade e legitimidade. Pelo contrário, o princípio da eficiência impõe uma análise de economicidade e desempenho, aproximando-se do conceito privado de eficiência, mas adaptado ao interesse público.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, lembre-se de que eficiência é sempre uma relação custo-benefício: fazer mais com menos, sem perder qualidade. Evite confundir com eficácia (alcance de metas) ou efetividade (impacto social).