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Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FCC 2019

Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Código
fc055033
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Engenheiro Agrônomo
O Art. 4o da Lei no 12.651/2012 (Código Florestal) considera Área de Preservação Permanente (APP) faixas marginais de qualquer curso d'água natural em zonas rurais ou urbanas, desde a borda da calha do leito regular, em larguras mínimas conforme a largura dos rios. É INCORRETO afirmar que, para cursos d'água de
  1. A200 a 600 metros de largura, a APP é de 200 metros.
  2. B10 a 50 metros de largura, a APP é de 50 metros.
  3. C50 a 200 metros de largura, a APP é de 100 metros.
  4. D600 metros de largura ou mais, a APP é de 300 metros.
  5. E10 metros de largura, a APP é de 30 metros.
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GabaritoD — 600 metros de largura ou mais, a APP é de 300 metros.

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