Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2019
Direito Administrativo›Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
fc055061
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Engenheiro Civil
Segundo a Lei no 8.666/1993 e demais alterações, o valor máximo de contratação da construção de um edifício público, na modalidade de licitação de tomada de preços, é de
AR$ 5.500.000,00.
BR$ 650.000,00.
CR$ 1.430.000,00.
DR$ 1.500.000,00.
ER$ 3.300.000,00.
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GabaritoE — R$ 3.300.000,00.
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Valores das modalidades de licitação na Lei 8.666/1993
Gabarito: letra E. O valor máximo de contratação de obras e serviços de engenharia na modalidade tomada de preços, após a atualização promovida pelo Decreto 9.412/2018, é de R$ 3.300.000,00 (art. 23, I, 'b' da Lei 8.666/1993 c/c Decreto 9.412/2018). A questão testa o conhecimento dos limites atualizados das modalidades licitatórias.
A Lei 8.666/1993 estabelece, em seu art. 23, inciso I, os valores para obras e serviços de engenharia conforme a modalidade:
Modalidade
Limite (após Decreto 9.412/2018)
Convite
Até R$ 330.000,00
Tomada de preços
Até R$ 3.300.000,00
Concorrência
Acima de R$ 3.300.000,00
1ConviteAté R$ 330 mil
2Tomada de preçosAté R$ 3,3 milhões
3ConcorrênciaAcima de R$ 3,3 milhões
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O valor de R$ 5.500.000,00 ultrapassa o limite máximo da tomada de preços, enquadrando-se na modalidade concorrência (acima de R$ 3.300.000,00). A banca confunde o limite da concorrência com o da tomada de preços.
Alternativa B — ❌ Incorreta
R$ 650.000,00 está dentro do limite da tomada de preços, mas não é o valor máximo. O candidato pode confundir com o limite do convite (R$ 330.000,00), mas 650k é superior ao convite e inferior ao teto da tomada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
R$ 1.430.000,00 também está dentro do intervalo, mas não é o teto. É um valor aleatório que não corresponde a nenhum limite legal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
R$ 1.500.000,00 era o limite anterior da tomada de preços antes da atualização do Decreto 9.412/2018. A banca insere o valor desatualizado como distrator clássico.
NÃO CAIA NESSA!
O valor de R$ 1.500.000,00 (alternativa D) corresponde ao limite antigo da tomada de preços, vigente antes do Decreto 9.412/2018. Após a atualização, o teto passou para R$ 3.300.000,00. Cuidado para não marcar o valor desatualizado.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
R$ 3.300.000,00 é exatamente o valor máximo para contratação de obras de engenharia na modalidade tomada de preços, conforme o art. 23, I, 'b' da Lei 8.666/1993 com a redação dada pelo Decreto 9.412/2018.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão