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Questão de Fonoaudiologia — Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia — FCC 2019

FonoaudiologiaLegislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia
Código
fc055168
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Fonoaudiólogo
Pedro é fonoaudiólogo de uma UBS tradicional, que não aderiu à Estratégia Saúde da Família. Dessa forma, seu trabalho consiste basicamente em atendimentos individuais, sem reuniões constantes com a equipe multidisciplinar ou desenvolvimento de programas que visem à saúde da população coletivamente. Como a demanda de pacientes é grande, e tendo observado um número crescente de casos encaminhados pelas escolas, Pedro decidiu, por conta própria, montar um grupo de professores das escolas da região para discussão dos casos encaminhados e capacitação desses professores para o uso de estratégias terapêuticas que poderiam minimizar os problemas de linguagem dos estudantes. A partir do funcionamento desse grupo, Pedro começou a recusar o atendimento dessa população escolar, alegando já existir nas próprias escolas trabalho preventivo para essa questão. Do ponto de vista ético, Pedro
  1. Acometeu infração, mas atenuada por justa causa, uma vez que trabalha sem parcerias na UBS e precisa estabelecer prioridades em seu fluxo de atendimentos.
  2. Bnão cometeu infração, pois usou do seu conhecimento para prestar informações adequadas acerca da assistência fonoaudiológica, conforme capítulo das responsabilidades gerais do fonoaudiólogo.
  3. Cnão cometeu infração, mas foi desrespeitoso com seu público ao recusar o atendimento.
  4. Dcometeu uma infração ao passar conteúdos terapêuticos a outros profissionais que não fonoaudiólogos, conforme o Código de Ética.
  5. Ecometeu infração por se recusar a atender os pacientes, ainda que tenha indicado alternativas a esse atendimento.
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GabaritoD — cometeu uma infração ao passar conteúdos terapêuticos a outros profissionais que não fonoaudiólogos, conforme o Código de Ética.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ética profissional do fonoaudiólogo

Gabarito: letra D. Pedro cometeu infração ética ao ensinar procedimentos terapêuticos próprios da Fonoaudiologia a professores que não são fonoaudiólogos, conforme dispõe o art. 7º, XII, do Código de Ética da Fonoaudiologia. Essa conduta caracteriza infração independentemente de suas intenções de prevenção.

A questão ilustra a aplicação literal de uma regra do Código de Ética. O profissional, embora motivado por boa intenção, não pode transferir a terceiros não habilitados o conhecimento técnico restrito à profissão. O ato de recusar atendimento, por si só, agrava a situação, mas a infração central é o ensino indevido.

Código de Ética da Fonoaudiologia:

Art. 7º — Constituem infrações éticas gerais do fonoaudiólogo: XII – ensinar procedimentos próprios da Fonoaudiologia que visem à formação profissional de outrem que não seja acadêmico ou profissional de Fonoaudiologia;

Alternativa A — ❌ Incorreta

Não há previsão de "atenuante por justa causa" para a infração de ensinar procedimentos a leigos. A justa causa se aplica a outras situações (ex.: recusa de atendimento em emergência), aqui o ato de ensinar é expressamente vedado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O art. 6º, XVIII, do Código de Ética determina que o fonoaudiólogo preste "adequadas informações a respeito de riscos, benefícios e intercorrências acerca da assistência fonoaudiológica". Pedro, porém, não se limitou a informar; ele ensinou estratégias terapêuticas, o que ultrapassa a mera informação e configura ensino de procedimento privativo da profissão.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A conduta é, sim, uma infração ética tipificada no art. 7º, XII. Não se trata apenas de falta de respeito, mas de violação literal do código.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o art. 7º, XII, é infração ensinar procedimentos fonoaudiológicos a quem não seja acadêmico ou profissional da área. Pedro capacitou professores para aplicar estratégias terapêuticas, o que se enquadra perfeitamente no dispositivo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A recusa ao atendimento, embora possa ser questionável, não é o centro da infração cometida. A infração principal e inequívoca é o ensino a não profissionais, que não depende da recusa posterior.

Gabarito: letra D — única alternativa que identifica corretamente a infração ética cometida.

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