Fonoaudiologia em Saúde do Trabalhador: Protocolos DVRT e PAIR
Gabarito: letra D. A questão exige conhecimento sobre os protocolos específicos de Saúde do Trabalhador na área fonoaudiológica: o Protocolo de Distúrbio de Voz Relacionado ao Trabalho (DVRT) e o Protocolo de Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR). O objetivo do Plano Municipal de São José do Rio Preto é implantar esses protocolos, que identificam distúrbios ocupacionais de voz e audição, auxiliando na elaboração de políticas públicas, diagnóstico e reabilitação. A alternativa D descreve exatamente essa função.
A Lei 6.965/1981, que regulamenta a profissão de Fonoaudiólogo, estabelece como competências: prevenir, avaliar e realizar terapia na área de voz e audição (art. 4º, a, b, c). O uso de protocolos padronizados como DVRT e PAIR está alinhado a essas atribuições, especialmente no âmbito da saúde coletiva e do trabalhador.
Protocolo | Distúrbio Alvo | Função Principal |
|---|
DVRT | Distúrbio de Voz Relacionado ao Trabalho | Identificar distúrbios ocupacionais de voz; auxiliar na elaboração de políticas públicas, diagnóstico e reabilitação |
PAIR | Perda Auditiva Induzida por Ruído | Identificar distúrbios ocupacionais de audição; auxiliar na elaboração de políticas públicas, diagnóstico e reabilitação |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os protocolos devem detectar "patologias preexistentes ao fenômeno do distúrbio vocal ou da perda auditiva ocupacionais". Os protocolos DVRT e PAIR focam na relação do distúrbio com o trabalho, e não em patologias preexistentes. Além disso, o objetivo não é auxiliar na decisão de concessão de benefício, mas sim na promoção da saúde, diagnóstico e reabilitação. A lei (art. 4º) prevê prevenção e terapia, não perícia para benefícios.
Alternativa B — ❌ Incorreta
É genérica: "quaisquer procedimentos clínicos que identifiquem problemas vocais e de audição". O plano municipal é específico para implantar protocolos DVRT e PAIR, não procedimentos quaisquer. A reabilitação é parte do protocolo, mas a alternativa exclui a elaboração de políticas públicas, que é um dos objetivos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Fala em "medidas emergenciais" em empresas notificadas. O protocolo não é emergencial; é uma ferramenta de vigilância em saúde do trabalhador. Além disso, o foco é em trabalhadores da rede pública, não em empresas privadas notificadas.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve precisamente: usar o protocolo DVRT e o protocolo PAIR, que identificam distúrbios ocupacionais de voz e audição respectivamente, auxiliando na elaboração de políticas públicas, diagnóstico e reabilitação. Isso corresponde ao objetivo do plano municipal e está dentro das competências do fonoaudiólogo (Lei 6.965/1981, art. 4º, a, b, c, e).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Propõe "criar métodos de reabilitação individual" e afirma que os distúrbios incapacitam "de modo perene para o retorno ao trabalho inicial". Nem todo distúrbio é perene; o protocolo visa também prevenção e reinserção. A reabilitação já é parte do protocolo, mas a criação de métodos individuais não é o foco da implantação de protocolos padronizados.
Conclusão: O fonoaudiólogo deve estar habilitado a utilizar os protocolos específicos DVRT e PAIR, que são ferramentas validadas para a abordagem dos distúrbios ocupacionais de voz e audição, contribuindo para políticas de saúde do trabalhador. Gabarito: letra D.