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Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — FCC 2019

Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
Código
fc055662
Banca
FCC
Órgão
RIOPRETOPREV
Ano
2019
Cargo
Agente Previdenciário
Aristeu era servidor público federal, tendo exercido o cargo de analista judiciário vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Aristeu faleceu em 10 de maio de 2019, quando em plena atividade no TRE do Amapá, tendo ingressado já na vigência da Emenda 41 da CF de 1988, e deixou como dependentes a esposa e dois filhos menores. Nos termos da Lei no 10.887, de 2004, os dependentes de Aristeu receberão pensão por morte
  1. Aequivalente à remuneração que Aristeu recebia na data do óbito, por observância do princípio da integralidade dos benefícios devidos aos dependentes do segurado.
  2. Bde 80% da remuneração que Aristeu recebia na data do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescida de 70% da parcela excedente a este limite.
  3. Cda totalidade da remuneração na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescida de 70% da parcela excedente a este limite.
  4. Dde metade da remuneração na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescida de 80% da parcela excedente a este limite.
  5. Eda totalidade da remuneração na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescida de 80% da parcela excedente a este limite.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — da totalidade da remuneração na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescida de 70% da parcela excedente a este limite.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Pensão por morte no RPPS – Cálculo conforme Lei 10.887/2004

Gabarito: letra C. Para servidores públicos federais que ingressaram após a Emenda Constitucional 41/2003, como Aristeu, o valor da pensão por morte corresponde à totalidade da remuneração recebida na data anterior ao óbito até o limite máximo do RGPS, acrescida de 70% da parcela que exceder esse limite, conforme disposto na Lei 10.887/2004. As demais alternativas apresentam percentuais incorretos.

NÃO CAIA NESSA!

A banca confunde os percentuais de cálculo. Memorize: para servidores pós-EC 41, a pensão é integral até o teto do RGPS + 70% do excedente. Trocar o percentual da primeira faixa (80% ou 50%) ou do excedente (80%) é o erro mais comum.

Análise das alternativas

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a pensão equivale à remuneração integral, sem qualquer redução. A Lei 10.887/2004 impõe o limite do teto do RGPS e aplica o redutor de 70% sobre o excedente, contrariando a integralidade absoluta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Propõe 80% da remuneração até o teto, acrescida de 70% do excedente. O percentual sobre a primeira parcela é de 100% (totalidade), não 80%. O erro está na redução indevida da base.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve exatamente a regra: totalidade da remuneração até o limite máximo do RGPS, mais 70% sobre a parcela que ultrapassar esse limite. É o cálculo previsto na Lei 10.887/2004 para os dependentes de servidor pós-EC 41.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Aponta metade da remuneração até o teto, mais 80% do excedente. Ambos os percentuais estão incorretos (deveriam ser 100% e 70%, respectivamente).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Acerta a primeira parte (totalidade até o teto), mas erra ao fixar 80% sobre o excedente, quando o correto é 70%.

MNEMÔNICO
TEMOS LPS DE MAISA
TTrabalhoEEducaçãoMOMoradiaSSaúdeLLazerPPrevidência (Social)SSegurançaDEDesamparados (assistência aos desamparados)MAMaternidade (proteção à)IInfância (proteção à)SSegurançaAAlimentação. (Após 2015 acrescenta-se o Transporte - 'transportar as LPs'.)
Direitos sociais - art. 6º CF (inclui Previdência Social)

Gabarito: letra C

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