Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — FCC 2019
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- fc055663
- Banca
- FCC
- Órgão
- RIOPRETOPREV
- Ano
- 2019
- Cargo
- Agente Previdenciário
De acordo com a Orientação Normativa MPS nº 02, de 31 de março de 2009, para preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, a lei do ente federativo que majorar as alíquotas de contribuição deverá estender a vigência das alíquotas estabelecidas na legislação anterior durante o período de
- A180 dias.
- B60 dias.
- C1 ano.
- D90 dias.
- E120 dias.