Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — FCC 2019
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- fc055672
- Banca
- FCC
- Órgão
- RIOPRETOPREV
- Ano
- 2019
- Cargo
- Agente Previdenciário
Januário é segurado da Previdência Social e teve concedido, após perícia médica, o benefício de auxílio-doença. A Previdência Social, desconfiada de que houve conluio entre o beneficiário e o médico, resolve apurar e, na sindicância, conclui que de fato o ato de concessão do benefício de auxílio-doença é produto de fraude. Sobre eventual ação para anulação deste ato, a Previdência Social
- Aterá prazo decadencial de 5 anos, contados da percepção do primeiro pagamento.
- Bnão terá prazo decadencial por se tratar de erário público.
- Cterá prazo decadencial de 10 anos, contados da percepção do primeiro pagamento.
- Dterá que intentar ação dentro de 2 anos, contados da ciência da existência de fraude na concessão do benefício, sob pena de decair do direito.
- Eterá prazo decadencial de 10 anos, contados do resultado da sindicância.