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Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — FCC 2019

Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
Código
fc055675
Banca
FCC
Órgão
RIOPRETOPREV
Ano
2019
Cargo
Agente Previdenciário
Crisântemo é empregado da empresa de som Casa do Barulho Ltda., tendo esposa e um filho de 10 anos como seus dependentes na forma da lei, sendo considerado trabalhador de baixa renda. Envolvido com más companhias, acabou sendo preso por decisão judicial. Nessa hipótese, seus dependentes poderão requerer auxílio-reclusão, desde que comprovem que Crisântemo era segurado da Previdência Social em período superior a
  1. A180 dias.
  2. B1 ano.
  3. C120 dias.
  4. D24 meses.
  5. E90 dias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — 24 meses.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Auxílio-Reclusão — Carência

Gabarito: letra D (24 meses). O auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado de baixa renda que esteja preso. A carência exigida é de 24 contribuições mensais (Lei 8.213/91, art. 25, III). Como o enunciado pede o período superior a que os dependentes devem comprovar, a resposta é 24 meses.

Lei 8.213/91, Art. 25: A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende de carência de: (...) III - auxílio-reclusão: 24 contribuições mensais.

  • Alternativa A (180 dias): 180 dias equivalem a 6 meses, muito aquém da carência de 24 meses.

  • Alternativa B (1 ano): 12 meses — também insuficiente.

  • Alternativa C (120 dias): 4 meses — abaixo do mínimo legal.

  • Alternativa D (24 meses): Correta — corresponde exatamente às 24 contribuições mensais exigidas.

  • Alternativa E (90 dias): 3 meses — muito inferior.

  1. 1Segurado de baixa renda preso
  2. 224 contribuições mensais (art. 25, III)
  3. 3Dependentes requerem o benefício
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão com a carência de outros benefícios, como o auxílio-doença (12 contribuições) ou a aposentadoria por idade (180 contribuições). Lembre-se: auxílio-reclusão exige 24 contribuições.

Gabarito: letra D.

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