Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — FCC 2019
Direito Previdenciário›Benefícios em Espécie
Código
fc055679
Banca
FCC
Órgão
RIOPRETOPREV
Ano
2019
Cargo
Agente Previdenciário
Rosa é empregada da empresa de embalagens Embala Tudo Ltda. e atualmente conta com 28 anos de contribuição para a Previdência Social. Antúrio é garimpeiro em economia familiar na Serra Pelada e tem atualmente 60 anos de idade. Lírio é professor universitário tendo trabalhado exclusivamente nessa função e possui 59 anos de idade. De acordo com a Constituição Federal de 1988,
ARosa poderá se aposentar dentro de 2 anos, Antúrio dentro de 5 anos e Lírio dentro de 6 anos.
Bosa já poderia estar aposentada, Antúrio pode se aposentar dentro de 5 anos e Lírio dentro de 6 anos.
CRosa poderá se aposentar dentro de 2 anos, Antúrio já poderia estar aposentado e Lírio poderá se aposentar dentro de 6 anos.
DRosa poderá se aposentar dentro de 7 anos, Antúrio dentro de 5 anos e Lírio dentro de 1 ano.
ERosa poderá se aposentar dentro de 2 anos, Antúrio já poderia estar aposentado e Lírio pode se aposentar dentro de 1 ano.
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GabaritoC — Rosa poderá se aposentar dentro de 2 anos, Antúrio já poderia estar aposentado e Lírio poderá se aposentar dentro de 6 anos.
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Aposentadoria na CF/88 (Pré-EC 103/2019)
Gabarito: letra C. Rosa, com 28 anos de contribuição, precisa de 2 anos para atingir os 30 exigidos para mulher (aposentadoria por tempo de contribuição); Antúrio, garimpeiro em economia familiar, é equiparado a trabalhador rural, que tem redução de 5 anos na idade (homem: 60 anos), portanto já pode se aposentar; Lírio, professor universitário, não se beneficia da redução do §8º do art. 201 (que se aplica apenas ao magistério na educação básica), precisando de 6 anos para completar 65 anos (idade mínima masculina).
A questão exige o conhecimento dos requisitos constitucionais para aposentadoria no RGPS, antes da Reforma da Previdência (EC 103/2019). A tabela abaixo resume as regras aplicáveis a cada personagem:
Personagem
Situação
Regra aplicável
Idade/Tempo mínimo
Tempo restante
Rosa (mulher, 28 anos contribuição)
Empregada
Aposentadoria por tempo de contribuição (mulher: 30 anos)
30 anos de contribuição
2 anos
Antúrio (homem, 60 anos)
Garimpeiro em economia familiar (rural)
Aposentadoria por idade rural (homem: 60 anos)
60 anos de idade (redução de 5 anos)
Já completou
Lírio (homem, 59 anos)
Professor universitário
Aposentadoria por idade (homem: 65 anos) – sem redução (§8º aplica-se apenas a professores da educação básica)
65 anos de idade
6 anos
Aposentadoria (CF/88, pré-EC 103): Por tempo de contribuição (Mulher: 30 anos, Homem: 35 anos); Por idade (Homem: 65 anos, Mulher: 60 anos); Redução rural (5 anos) (Homem: 60 anos, Mulher: 55 anos); Redução professor (Educação básica (§8º): [+] 5 anos, Ensino superior: [-] Sem redução)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Antúrio se aposenta em 5 anos, mas ele já tem 60 anos e, como trabalhador rural, já pode se aposentar imediatamente. Também erra para Lírio (6 anos, que está certo? Na verdade Lírio precisa de 6, então essa parte está correta, mas o erro está em Antúrio).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que Rosa já poderia estar aposentada (ela tem 28 anos, faltam 2 para 30), então erra. Antúrio e Lírio estão corretos? Não: Lírio precisa de 6, a alternativa diz 6, está correto; Antúrio já pode, também correto. Mas o erro de Rosa torna a alternativa falsa.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Traz a contagem exata: Rosa (2 anos), Antúrio (já pode), Lírio (6 anos). Justifica-se conforme as regras constitucionais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erra Rosa (fala 7 anos, mas são 2) e Antúrio (fala 5 anos, mas já pode). Lírio está errado (1 ano, mas são 6).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Rosa (2 anos) está certo; Antúrio (já pode) está certo; mas Lírio (1 ano) está errado (são 6).
PEGA ESSA DICA!
A banca frequentemente confunde a redução de idade para professores: a CF/88 prevê redução de 5 anos apenas para os que comprovem efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio (art. 201, §8º). Professores universitários NÃO se beneficiam dessa redução, ficando sujeitos à idade geral (65 anos homem, 60 anos mulher). Memorize: "professor universitário = sem redução".