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Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FCC 2019

Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Código
fc056220
Banca
FCC
Órgão
SANASA Campinas
Ano
2019
Cargo
Analista Administrativo - Serviços Administrativos
Considere a seguinte situação hipotética: João é empregado da SANASA e adquiriu o direito ao gozo de férias após o decurso do prazo de doze meses de vigência de seu contrato de trabalho. Nos termos da Lei Federal n° 13.467/2017, havendo concordância de João, as férias poderão ser usufruídas em até
  1. Adois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a dez dias.
  2. Btrês períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a doze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
  3. Ctrês períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
  4. Ddois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quinze dias.
  5. Etrês períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a dez dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a sete dias corridos, cada um.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Férias: fracionamento após a Reforma Trabalhista

Gabarito: letra C. Com a concordância do empregado, as férias podem ser fracionadas em até três períodos, sendo um deles de, no mínimo, quatorze dias corridos e os demais de, no mínimo, cinco dias corridos cada um, conforme o Art. 134, §1º da CLT (redação dada pela Lei nº 13.467/2017).

A questão testa o conhecimento literal do dispositivo que trata do fracionamento das férias individuais. A banca insere distratores que misturam as regras das férias coletivas (Art. 139, §1º) ou prazos incorretos.

Art. 134, §1CLT

Art. 134, §1º — "Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um."


  1. 1Até 3 períodos
  2. 21º período: mínimo 14 dias
  3. 3Demais: mínimo 5 dias cada
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que seriam dois períodos, com um mínimo de dez dias. Essa é a regra das férias coletivas (Art. 139, §1º), não das férias individuais. O fracionamento individual permite três períodos, não dois.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Apresenta três períodos, mas com um deles de no mínimo doze dias. O correto é quatorze dias. Os demais períodos estão corretos (mínimo cinco dias), mas o primeiro mínimo está errado.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o Art. 134, §1º da CLT: três períodos, um com mínimo de quatorze dias, os outros com mínimo de cinco dias cada. É a previsão legal literal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Aponta dois períodos, com mínimo de quinze dias. O número de períodos está errado (devem ser três) e o mínimo de quinze dias também não se aplica às férias individuais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Traz três períodos, mas com um mínimo de dez dias para um período e sete dias para os demais. Os números estão trocados: o correto é quatorze e cinco, respectivamente.


NÃO CAIA NESSA!

A banca costuma confundir a regra do fracionamento individual (Art. 134, §1º) com a das férias coletivas (Art. 139, §1º) ou com valores próximos, como 12 ou 15 dias. Grave os números exatos: 14 + 5 + 5. Treine a literalidade do artigo para não cair nessas trocas.

Gabarito: letra C.

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