Considere a seguinte situação hipotética: Carla foi contratada por empresa de trabalho temporário que a colocou à disposição de empresa tomadora de serviços para exercer determinado trabalho temporário, nos moldes do que preceitua a Lei Federal n° 13.429/2017. A propósito do tema,
Ao contrato de trabalho temporário pode versar sobre o desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços.
Baplica-se ao trabalhador temporário, contratado pela tomadora de serviços, o contrato de experiência previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Co trabalho temporário destina-se, dentre outras hipóteses, a atender à demanda complementar de serviços, que é a oriunda de fatores imprevisíveis ou, quando decorrente de fatores previsíveis, tenha natureza contínua, periódica ou sazonal.
Ddependendo do ramo da empresa tomadora de serviços, poderá existir vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário.
Eo contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder o prazo de cento e oitenta dias, consecutivos ou não, sendo vedada a prorrogação deste prazo, ainda que comprovada a manutenção das condições que o ensejaram.
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GabaritoA — o contrato de trabalho temporário pode versar sobre o desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços.
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Trabalho temporário (Lei 6.019/1974, alterada pela Lei 13.429/2017)
Gabarito: letra A. A Lei 13.429/2017 ampliou o trabalho temporário para permitir a contratação tanto para atividades-meio quanto para atividades-fim (art. 9º da Lei 6.019/1974). As demais alternativas contrariam dispositivos legais.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Com a reforma de 2017, o contrato de trabalho temporário não se restringe mais a atividades-meio; pode abranger qualquer atividade na empresa tomadora. É o que dispõe o art. 9º da Lei 6.019/1974: "o contrato de trabalho temporário poderá versar sobre o desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços".
Alternativa B — ❌ Incorreta
O trabalhador temporário é contratado pela empresa de trabalho temporário, não pela tomadora. Assim, não há que se falar em contrato de experiência previsto na CLT entre o trabalhador e a tomadora. O contrato temporário é, por si só, um contrato por prazo determinado regido pela lei específica.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A banca troca o termo "intermitente" por "contínua". A lei define demanda complementar como aquela "decorrente de fatores imprevisíveis ou, quando decorrente de fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal" (art. 2º, §1º, Lei 6.019/1974). A palavra "contínua" não se coaduna com a ideia de complementaridade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A relação de emprego do trabalhador temporário é exclusivamente com a empresa de trabalho temporário. Não há vínculo de emprego com a tomadora de serviços, salvo em caso de fraude (art. 9º, §3º, da Lei 6.019/1974). O ramo da empresa não altera essa regra.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A lei permite, sim, a prorrogação do contrato temporário. O art. 10 da Lei 6.019/1974 estabelece que o contrato não pode exceder 180 dias, consecutivos ou não, mas admite uma única prorrogação por até 90 dias, desde que mantidas as condições que o ensejaram. A alternativa nega a prorrogação, o que é falso.
NÃO CAIA NESSA!
As alternativas C e E trocam termos-chave da lei. Em C, substitui-se "intermitente" por "contínua", invertendo o sentido da demanda complementar. Em E, nega-se a possibilidade de prorrogação, que é expressamente prevista. Fique atento a essas trocas – a banca adora testar a literalidade.